Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (9), em primeira discussão, o projeto de lei que determina a instalação de sistema de videomonitoramento em todas as obras públicas no Paraná em que haja recursos do Governo do Estado.
“Essa medida é um reforço aos mecanismos de transparência e uma garantia de participação ativa dos paranaenses na gestão administrativa do Estado, que poderão auxiliar no combate a eventuais atos de corrupção”, destacou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Casa.
O texto prevê que todas as obras a partir de R$ 1,5 milhão poderão ser acompanhadas e fiscalizadas em tempo real por qualquer cidadão via internet.
- A quantidade de câmeras será especificada no projeto básico do empreendimento de acordo com o seu tamanho, tanto no interior quanto no exterior da obra.
- As despesas de aquisição, instalação e manutenção das câmeras ficarão a cargo da empreiteira contratada.
- As obras que já estão em andamento terão 180 dias para se adequar à nova exigência, por meio de aditivos contratuais.