A implantação de pedágios no sistema “Free Flow” está gerando discussão entre políticos, agentes reguladores e concessionárias no Paraná. A tecnologia envolve pedágios que não possuem cabines ou cancelas: pórticos com câmeras e sensores registram a passagem dos veículos e cobram mediante tags de pedágio ou pagamento posterior via site ou app das concessionárias.
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As duas principais questões que estão levando a impasses quanto aos pedágios sem cancela são o formato de cobrança e a localização dos pórticos. O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) foi um dos que levantou questionamentos quanto à maneira como estes pedágios vão funcionar.
Para ele, as concessionárias estão apenas trocando praças de pedágio convencionais, operadas por funcionários, por pórticos que funcionam automaticamente, mas que cobram tarifa cheia dos usuários que passam pelo local. Para ele, o sistema deveria fazer cobranças proporcionais à distância que os veículos trafegam pelas vias pedagiadas.
“Free flow é um sistema tarifário que cobra de acordo com o trecho usado da rodovia. Na verdade, o querem é simplesmente suprimir a praça física do pedágio para reduzir o custo da mão de obra”, disse o deputado à reportagem do DC.
“Neste sistema pretendido pelas concessionárias, serão instalados pórticos eletrônicos no lugar das praças de pedágio de forma desconexa para o usuário da rodovia. A placa do carro ou caminhão vai ser lida pelo sistema e o débito desse pedágio vai para um site da concessionária. O usuário tem até 30 dias para pagar esse débito e se não pagar será lançada uma multa, com base no artigo 209-A do Código Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,00 e cinco pontos na CNH”, acrescenta o deputado.
Outro parlamentar estadual que questiona a instalação dos pórticos junto a Romanelli é Evandro Araújo, também do PSD. Eles solicitaram ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a suspensão da instalação de pórticos eletrônicos para cobrança de pedágio em locais onde há conflitos com a população. Os parlamentares defendem que o órgão adote o mesmo encaminhamento aplicado no caso da praça de pedágio de Rolândia, na Grande Londrina, onde, após mobilização da comunidade, a localização do pórtico foi alterada.
“O que estamos vendo é que as concessionárias estão instalando os pórticos eletrônicos considerando apenas fins arrecadatórios, sem avaliar o impacto à comunidade e aos moradores lindeiros”, afirmou Araújo.
O documento cita situações que têm gerado conflitos nos trechos entre Marialva e Mandaguari, Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu, Jataizinho, Mauá da Serra, na região Sudoeste, além de outros casos semelhantes em diferentes regiões do Estado.
Modelo ideal
O secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, comentou as questões levantadas pelos parlamentares. Ele minimizou as questões em torno do formato de cobrança, dizendo que o “Free Flow” com cobrança proporcional ainda não tem regulamentação suficiente no Brasil e que o principal ponto a ser debatido é a localização dos pórticos.
“Cobrança automática não é o fator da discussão. Isso já existe no Brasil e no mundo. Substitui cancela por câmera. Evita filas e acidentes. Isto não é o problema. Free flow é cobrança automática. Free Flow com cobrança por Km é outra coisa. Este é o modelo ideal, mas o Brasil ainda não tem esta regulamentação. Deve avançar. A discussão está em torno do local em que elas [as concessionárias] estão colocando. Mudaram o local original das praças antigas para pontos novos e [com isso] geraram discussão”, disse Alex.
Concessionárias
A PRVias informou que está em processo de implantação do sistema em duas praças: na PR-445, em Tamarana, e na BR-376, em Mauá da Serra. “O free flow dá mais fluidez ao tráfego, conforto aos clientes e substitui a grande estrutura de uma praça tradicional, uma redução do impacto ambiental e maior fluidez para o tráfego e conforto para os clientes da rodovia”, diz o diretor da PRVias, Keller Rodrigues. A assessoria da concessionária confirmou que prevê a substituição de praça física por pórticos, nos locais que estavam marcados no Programa de Exploração de Rodovias da ANTT.
Pórticos e desconto
Em nota enviada ao DC, a EPR descreveu a substituição de praças físicas por pórticos e ressaltou os descontos que usuários podem receber ao utilizar TAG de pedágio ou por serem viajantes frequentes. A concessionária opera pedágios do tipo na BR-277 (Cascavel-Medianeira), BR-163 (Marechal Cândido Rondon-Cascavel), PR-182 (Realeza-Francisco Beltrão), PR-483 (Francisco Beltrão-Ampére), PR-180 (Cascavel-Francisco Beltrão), PR-280 (Palmas-Pato Branco-Beltrão) e PR-158 (Coronel Vivida-Pato Branco), de acordo com seu site.
“Para beneficiar quem reside ou trabalha na região, o contrato prevê o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), aplicável exclusivamente a automóveis que utilizam TAG, mecanismo já conhecido do público desde a assinatura dos primeiros contratos da EPR no estado, em 2024. O DUF funciona de forma automática para usuários com TAG: quanto mais o motorista utiliza a via, menos paga. O percentual de desconto varia conforme a localidade, o número de passagens e os parâmetros específicos de cada pórtico, podendo chegar a até 93% do valor da tarifa em pontos determinados da concessão, conforme estabelecido contratualmente. O mecanismo reforça a previsibilidade, a justiça tarifária e a transparência do modelo”, conclui a empresa.