O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na quarta-feira (30) a Resolução nº 69 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que trata do aumento do orçamento destinado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a distribuição dos recursos.
A medida foi possível em função do descontingenciamento de R$ 50 milhões em recursos da pasta, o que permitirá apoiar a contratação de aproximadamente 12 mil novas apólices. Do total desbloqueado, cerca de R$ 30 milhões serão destinados para os grãos (soja, milho 1ª safra, feijão, arroz), R$ 10 milhões para as frutas, R$ 300 mil para a pecuária e o restante para as demais culturas.
Em março deste ano, houve o contingenciamento de R$ 70 milhões de recursos do Ministério, o que impactou o orçamento de R$ 440 milhões para R$ 370 milhões em 2019 para o custeio das despesas com o PSR.
Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o governo tem demonstrado que o seguro rural é um dos mais importantes instrumentos da política agrícola, que contribui com a estabilidade econômico-financeira dos produtores em situações de adversidades climáticas.
"Com o fomento do PSR, já temos 14 companhias seguradoras credenciadas no programa ofertando produtos aderentes à realidade do campo. Entre 2018 e 2019, os produtores receberam mais de R$ 3,2 bilhões em indenizações dessas empresas".
Segundo ele, existe ainda a possibilidade de liberação de mais R$ 20 milhões no PSR para subvencionar o prêmio do seguro rural, o que contemplaria todo o orçamento aprovado para 2019 (R$ 440 milhões). "Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional", complementa.