A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) realizaram uma palestra sobre os direitos das crianças na internet, nesta quinta-feira (05), no Auditório Legislativo.
Ministrada pelo do coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues, a palestra trouxe a reflexão sobre a necessidade de os órgãos de proteção de direitos das crianças na internet e também dos adolescentes estarem conectados com a realidade dos ambientes digitais, enquanto ambientes de comunicação, momento em que este público compartilha suas experiências de vida e produzem cultura.
Proteção e Direitos das crianças na internet
O palestrante e coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), doutor Fernando Redede explicou que é necessário compreender o que é esse ambiente, para que possamos proteger os jovens e pequeninos de tantos riscos de violências nas redes sociais e sobre o uso inadequado de dispositivos eletrônicos. “ É preciso estar alerta, compreender o que existe e entender que essa realidade chamada de imersão e participação no ambiente digital faz parte da vida de crianças e adolescentes e vai ser assim até a vida adulta delas. Devemos compreender e orientar como a criança vai se comunicar a internet, quando não pode, o que é a internet e para que ela serve”.
Regulamentação
No contexto digital, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também se aplica, assegurando Direitos das crianças na internet. Isso para que elas tenham proteção contra a exploração e o acesso a conteúdo inadequado. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenha um papel crucial na proteção das crianças. Os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital são garantidos pela Resolução nº 245, de 5 de abril de 2024, elaborada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Esta resolução destaca a importância de proteger a segurança, garantir o acesso à informação, resguardar a privacidade e promover a liberdade de expressão das crianças e adolescentes no meio online. Governos, empresas de tecnologia, educadores e pais são instados a cumprir e promover esses direitos por meio de políticas públicas, educação digital e ferramentas de proteção, colaborando para criar um ambiente digital mais seguro e responsável para as gerações mais jovens.
As autoridades e empresas provedoras de serviços digitais devem adotar medidas para combater a exclusão digital, capacitismo e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta, baseada em gênero, deficiência, crença e culto religioso, situação socioeconômica, sexualidade, origem étnica e racial, dentre outros. É essencial garantir a inclusão e acessibilidade digital, bem como a conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes.