Os deputados estaduais Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) pedem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleça áreas isentas de pedágio em um raio de pelo menos 30 quilômetros fora do eixo urbano ou metropolitano. Eles defendem que o sistema “free flow” respeite distâncias mínimas em municípios conurbados e garanta rotas alternativas gratuitas para evitar impactos econômicos negativos aos moradores dessas regiões.
O pedido foi formalizado em um documento protocolado na ANTT, no qual os parlamentares solicitam a reavaliação da cobrança de pedágio eletrônico em áreas urbanas. Segundo eles, rodovias como a PR-445 e a BR-369 em Londrina são utilizadas diariamente por moradores para deslocamentos essenciais, como trabalho, saúde e educação, e a tarifação prejudicará a população. “São trechos de rodovias utilizados não apenas por motoristas em trânsito intermunicipal, mas principalmente por moradores que dependem dessas vias para acessar atividades básicas como trabalho, saúde, educação, lazer e outros compromissos cotidianos. Recebem grande tráfego intenso de veículos em deslocamentos internos”, afirmam os deputados.
A ANTT realizou audiência pública no dia 9 de janeiro e abriu prazo para sugestões até o dia 24. Os deputados propõem pedágios grátis ou a implementação de tarifas diferenciadas para residentes das áreas afetadas, por meio de um cadastro municipal de usuários. “Sugerimos estabelecer um cadastro municipal de usuários para não penalizar moradores de regiões cortadas por rodovias pedagiadas dentro do perímetro urbano”, destacam.
- Leia também: Ministério dos Transportes divulga data dos leilões do pedágio dos lotes 4 e 5 no Paraná
Eles ressaltam que o Paraná possui diversas cidades integradas, onde o deslocamento entre municípios é fundamental para a economia regional. “O free flow deve garantir critérios justos, sem sobrecarregar financeiramente a população local, especialmente em casos em que um mesmo veículo realiza o mesmo trajeto urbano diversas vezes em um único dia”, argumentam.
Citam como exemplo Maringá, onde a tarifa de R$ 0,20 por quilômetro rodado faria com que o trajeto de 18,5 km entre Sarandi e o aeroporto custasse R$ 3,70. “É uma tarifa de pedágio que pesa no bolso. Muita gente faz esse percurso mais de uma vez diariamente”, salientam.
Os parlamentares reforçam que o modelo de pedágio precisa diferenciar trechos de uso local dos deslocamentos intermunicipais, evitando onerar os moradores de regiões cortadas por rodovias pedagiadas dentro do perímetro urbano. “Se não forem estabelecidos critérios diferenciados em trechos urbanos, a população local e de municípios de regiões conurbadas terá grande prejuízo. As pessoas circulam diariamente em rodovias pedagiadas, como a PR-445 e a BR-369 em Londrina. Cobrar pedágio nessas vias é um absurdo”, enfatiza Turini.