Após a sessão preparatória para a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, que assumirá em fevereiro de 2025, os deputados aprovaram 13 proposições em pauta na sessão plenária desta segunda-feira (12). Entre elas, a que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná.
Entre outras medidas, o projeto de lei 832/2023 determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).
Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Outras quatro iniciativas foram aprovadas em primeira discussão. Como o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.
“Necessário destacar que, diante do escopo do referido conselho, tais alterações se mostram imprescindíveis para aprimorar sua organização e propiciar um formato mais equânime na escolha dos representantes dos povos e comunidades tradicionais”, diz a justificativa.
O projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. E o projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi (PSD), institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.
Já o 398/2024, da deputada Maria Victoria (PP), concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.