Deputado Bazana repudia parecer da PGR contra escolas especializadas

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) manifestou repúdio à recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que questiona leis do Paraná responsáveis por garantir apoio e funcionamento das escolas especializadas no estado. 

A manifestação da PGR, datada em 12 de março de 2026, é contrária ao modelo adotado no Paraná, que permite o atendimento de pessoas com deficiência em instituições especializadas, como as APAEs, e defende a priorização da matrícula exclusivamente na rede regular de ensino.

Para Bazana, o posicionamento desconsidera a realidade vivida por milhares de famílias e profissionais que dependem desse atendimento.

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“Recebo essa manifestação com muita preocupação, porque ela impacta diretamente a vida de milhares de alunos e suas famílias. Não estamos falando de teoria, estamos falando de pessoas que precisam de um atendimento adequado, com estrutura e equipe preparada”, afirmou o deputado.

Diante do cenário, Bazana informou que já iniciou uma articulação institucional para enfrentar a questão. Segundo ele, as tratativas envolvem a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado, com o objetivo de levar o debate a Brasília.

“Assim que tomamos conhecimento dessa manifestação, já iniciamos as tratativas junto à Procuradoria da Assembleia e ao Governo do Estado para novamente irmos a Brasília defender esse modelo. Nós vamos mostrar, com dados e resultados, que a inclusão que defendemos é responsável e funciona na prática”, destacou.

Modelo paranaense

O parlamentar reforça que o modelo paranaense não exclui a educação inclusiva, mas amplia as possibilidades de atendimento, respeitando as necessidades individuais de cada aluno.

“As escolas especializadas não excluem ninguém. Elas acolhem, desenvolvem e garantem dignidade. Cada pessoa tem uma necessidade, e a inclusão de verdade precisa respeitar isso”, pontuou.

A discussão sobre o tema ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deverá julgar o mérito da ação. Em decisões anteriores, a Corte já reconheceu a legitimidade da atuação de instituições especializadas como parte complementar do sistema educacional.

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Bazana afirma confiar que o STF irá considerar a importância do modelo adotado no Paraná, especialmente diante dos resultados apresentados ao longo dos anos.

“Seguimos confiantes de que o Supremo vai reconhecer esse trabalho sério, que não é ideológico, é baseado em resultados e no cuidado com as pessoas. Vamos continuar lutando por cada aluno e por cada família”, concluiu.

(das assessorias)