O Congresso Nacional Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova lei de licitação. Entre as partes vetadas estava o parágrafo 1º do artigo 175, que desobrigava até dezembro de 2023 os municípios de realizar publicação complementar do extrato de suas contratações em jornal diário.
Com a derrubada, volta a valer a determinação que editais sejam publicados em jornais para dar mais transparência aos contratos firmados pelas prefeituras.
“Quanto mais transparência com a coisa pública, melhor. Esse lema nos impulsiona diariamente na missão de levar para o maior número possível de pessoas os assuntos de interesse coletivo, seja na esfera nacional, estadual, regional ou local, bem como a continuidade do jornalismo também na plataforma impressa”, disse Jucelino Costa, presidente da Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná (ADI).
A ADI reúne mais de 22 veículos impressos, além de portais de notícias. Dos 34 deputados e senadores paranaenses, apenas três votaram a favor da manutenção do veto.
Transparência
Os parlamentares entenderam que a publicação de editais e outros documentos em jornais proporciona mais transparência aos contratos celebrados pelo poder público.
O trecho que havia sido vetado e agora volta a ser lei diz que até 31 de dezembro de 2023, os municípios “deverão realizar divulgação complementar de suas contratações mediante publicação de extrato de edital de licitação em jornal diário de grande circulação local”.
Votos dos deputados e senadores do Paraná
Votaram pela manutenção do veto (contra publicação em jornais)
- Filipe Barros (PSL)
- Paulo Martins (PSC)
- Sargento Fahur (PSD)
Ausentes
- Luísa Canziani (PTB)
- Diego Garcia (Podemos)
- Hermes Parcianello (MDB)
- Roman (Patriota)
- Rossoni (PSDB)
- Zeca Dirceu (PT)
Votaram pela derrubada do veto (a favor da publicação em jornais)
- Alvaro Dias (Podemos)
- Flávio Arns (Podemos)
- Oriovisto Guimarães (Podemos)
- Felipe Francischini (PSL)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Luizão Goulart (PRB)
- Leandre (PV)
- Gustavo Fruet (PDT)
- Giacobo (PR)
- Christiane Yared (PR)
- Luciano Ducci (PSB)
- Aliel Machado (PSB)
- Sergio Souza (MDB)
- Pedro Lupion (DEM)
- Boca Aberta (Pros)
- Ricardo Barros (PP)
- Rubens Bueno (PPS)
- Luiz Nishimori (PR)
- Toninho Wandscheer (Pros)
- Vermelho (PSD)
- Enio Verri (PT)
- Stephanes Junior (PSD)
- Aline Sleutjes (PSL)
- Aroldo Martins (Republicanos)