O Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região (CRBM6) recebeu três denúncias contra uma clínica que realizava procedimentos estéticos no município de Ivaiporã, na região norte do estado. Duas acusações são relacionadas a intercorrências após procedimentos estéticos realizados no local e a outra envolve o uso indevido de registro profissional.
Durante as fiscalizações realizadas em conjunto com a Vigilância Sanitária, foi constatado que o estabelecimento não tinha o alvará da Vigilância Sanitária, não possuía a inscrição no respectivo Conselho Regional de Biomedicina do Paraná e que a proprietária da clínica utilizava o registro profissional de outra pessoa [que reside em Maringá, distante cerca de 120 km] e que tem o mesmo primeiro nome; configurando em tese o crime de falsidade ideológica.
Diante dos fatos, o CRBM6 encaminhou ofício à Polícia Civil do Paraná, que realizou o andamento das investigações. No dia 30 de julho, o órgão de segurança cumpriu mandado de busca e apreensão na clínica de Ivaiporã, recolheu celulares, documentos e deu continuidade ao indiciamento dos envolvidos.
Fiscalizações
Somente no primeiro semestre de 2024, o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região recebeu 141 denúncias e fez 712 fiscalizações em 82 municípios de diferentes regiões do estado.
Ao todo, 583 estabelecimentos comerciais foram inspecionados e 322 autos de infração foram aplicados. “Os erros mais comuns encontrados envolvem a falta de documentação válida, a ausência de inscrição no Conselho Regional – que é obrigatória – a inadimplência com a Autarquia e a falta de comprovação para realizar determinados procedimentos de saúde”, explica o presidente do CRBM6, Thiago Massuda.
Proteção legal
Ao realizar as fiscalizações com o apoio dos órgãos locais de Vigilância Sanitária, do Ministério Público e da Polícia Civil do Paraná, o CRBM6 atesta que os biomédicos e as empresas vistoriadas agem dentro da lei e cumprem as normas legais estipuladas. Para a sociedade, o benefício é a certeza de que as regras são exigidas, verificadas e cumpridas.
O presidente do CRBM6 destaca que a fiscalização é uma das premissas do Conselho e que denúncias de irregularidades podem ser realizadas por qualquer cidadão. Basta acessar o portal www.crbm6.gov.br e entrar na aba denúncias.
Cuidados básicos
O Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região repassa orientações sobre o que deve ser analisado antes de iniciar quaisquer tratamentos de saúde em clínicas estéticas.
Normas legais: A primeira coisa a ser feita é certificar-se de que a clínica e o profissional responsável atendem e cumprem todas as normas legais exigidas pelos órgãos reguladores do município e do Estado, bem como se possuem a devida inscrição no respectivo Conselho de Classe.
Tratamentos comprovados: Em seguida, busque informações científicas sobre os tratamentos oferecidos, os resultados anunciados e os riscos à saúde. Compare as análises com diferentes especialistas e não tenha pressa em se decidir.
Pesquise referências: Procure falar com outras pessoas que já realizaram procedimentos estéticos neste lugar e peça feedbacks.
Segurança e higiene: Avalie se o local oferece cuidados para evitar contaminações, infecções e até transmissões de doenças. É fundamental que os profissionais tenham vestimentas adequadas, realizem boas práticas quanto à limpeza de materiais e uso de descartáveis. Luvas e máscaras, por exemplo, são obrigatórias e devem ser únicas para cada cliente.
Equipamentos aprovados: Confira se os equipamentos utilizados nos procedimentos são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse é o órgão responsável pela análise e autorização de diversos aspectos no Brasil.