Uma audiência pública, proposta pelos deputados do Bloco PT-PDT, vai discutir o projeto de lei 661/2024, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O encontro está marcado para segunda-feira (11), às 18 horas, na Assembleia Legislativa (Alep). Na prática, o assunto é a “privatização” da Celepar (para a Oposição) ou a “desestatização” da Celepar, para o Governo.
Os parlamentares do bloco criticam a pressa na tramitação do projeto, alertando para a ausência de um parecer técnico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a falta de um debate aprofundado sobre os riscos da privatização. O PL foi enviado pelo governo do Estado para votação em regime de urgência e foi lido na sessão do último dia 4.
Tramitação na Alep
Na manhã de quarta-feira (6), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 661/2024 foi aprovado, apesar dos votos contrários dos deputados de oposição. Em seguida, a Comissão de Finanças pediu vistas e a análise foi adiada para a próxima semana. Depois dessa etapa, o projeto será encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia e posteriormente segue para votação em plenário. O PL não cita valores.
O que defende o governo
No texto da lei enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD), a proposta visa, por meio da alienação de controle acionário da Celepar, “proporcionar maior dinamismo a sua gestão, a fim de favorecer a inovação e a geração de empregos qualificados”.
“A desestatização desencadeará incremento da arrecadação estatal e assegurará que os recursos provenientes da operação de mercado sejam integralmente utilizados para o aumento dos investimentos públicos direcionados à sociedade, bem como gerará perspectiva de rápido crescimento para a companhia”, diz o texto.
O que é a Celepar
A Celepar é uma sociedade de economia mista de capital fechado controlada pelo Governo do Estado. Foi fundada em 24 de novembro de 1964, sendo a primeira empresa do setor público de tecnologia de informação do país e, desde então, figura como um dos principais expoentes no campo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) junto as Administrações Públicas Estadual e Municipais paranaenses.