A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), de um pacote com 26 projetos de lei que instituem campanhas de conscientização no Estado. Entre os temas estão campanhas de prevenção de doenças e síndromes, de combate à violência, ao racismo e à importunação sexual, além de conscientização para segurança contra diversos tipos de crimes. As proposições são de autoria dos deputados estaduais paranaenses.
A pauta contava com 26 itens tratando do tema. Destes, 10 receberam pareceres favoráveis do relator, deputado Gugu Bueno (PSD). Bueno também concedeu pareceres favoráveis com emendas substitutivas para outros 16 projetos. Devido ao volume de propostas na Alep, o presidente da sessão, deputado Márcio Pacheco (PP), concedeu vista coletiva às propostas. As matérias voltam à pauta de discussão na próxima reunião da CCJ, ainda sem data definida.
Novas campanhas de conscientização
O Projeto de lei 451/2023, do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), que institui o Novembrinho Azul, a ser realizado anualmente em novembro para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade. Também receberam pedido de vista os projetos de lei 602/2023, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres; 803/2023; e 281/2024, que dispõe sobre as diretrizes para promoção de campanha de conscientização denominada Infância Sem Racismo. As matérias são de autoria do deputado Ney Leprevost.
Foram analisados ainda os projetos de lei 806/2023, do deputado Do Carmo (União), que altera a Lei 21.399/2023, que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual no Transporte Rodoviário Intermunicipal Comercial de Passageiros no Estado do Paraná; 869/2023, de autoria deputado Denian Couto (PODE), que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical; 891/2023, do deputado Batatinha (MDB), que institui a Campanha ID Jovem, anualmente a ser comemorada na quarta semana de setembro; 141/2024, do deputado Gilson de Souza (PL), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes; 191/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Sepse Neonatal; e 485/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Campanha Permanente Ecobanheiros do Paraná, para promoção e otimização de banheiros públicos de forma sustentável.
Demais propostas
Entraram também no pacote de votação os projetos de lei 159/2023, que dispõe sobre a Instituição da Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone; 265/2023, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia; 332/2023, sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência; e 500/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina.
Também estavam na pauta os projetos de lei 877/2023, que institui Campanhas e Medidas a serem adotadas na Prevenção e Combate às Inundações e Enchentes no Paraná; 61/2024, que Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte; 399/2024, que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS); 460/2024, que institui a Campanha Permanente de Conscientização Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono; 461/2024, que institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca; e 462/2024, que institui a Campanha Permanente Sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Também foram analisados os projetos de lei 463/2024, que institui Campanha Permanente sobre a Síndrome de Williams; 464/2024, que Institui Campanha sobre a Síndrome de Turner; 465/2024, que institui Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica; 470/2024, que institui a Campanha de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso; 457/2024, que institui a Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange; e 458/2024, que institui a Campanha sobre a Neurofibromatose. Todas as matérias citadas são de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União).