A ANP fez 146 ações de fiscalização esta semana (29/6 a 3/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas no período, 125 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 20 em revendedores de GLP e uma em agente de comercio exterior.
Além disso, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos, a partir da aprovação por sua Diretoria, em 12/6, de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, a partir de julho, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 2.467 ações com esse foco, gerando 487 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco em revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 16 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Manaus e Iranduba, com lavratura de um auto de infração e um de interdição.
Bahia
Houve fiscalização em nove postos de combustíveis nos municípios de Vitória da Conquista, Manoel Vitorino, Poções, Planalto e Encruzilhada. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados dois autos de infração por motivos diversos e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Quatorze postos de combustíveis foram fiscalizados em Samambaia, sem registro de irregularidades. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Espírito Santo
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em São Mateus, sem registro de irregularidades. A ação foi realizada pelo Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP.
Goiás
Em Alexânia, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e três revendas de GLP. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados quatro autos de infração por motivos diversos e um de interdição, coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 155 botijões de GLP e cinco litros de lubrificantes.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, em parceria com o Procon Municipal. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Não houve registro de irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
Minas Gerais
Os fiscais estiveram em 18 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Belo Horizonte, Passos, Córrego Danta, Pirapora, Caiana, Divino, Miradouro, Muriaé, Leopoldina e Fervedouro. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados dez autos de infração por motivos diversos, um de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama, em Muriaé e Leopoldina.
Pará
Nove postos de combustíveis foram fiscalizados em Itaituba e Novo Progresso. Houve lavratura de um auto de infração.
Paraná
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Curitiba, Campo Largo e São José dos Pinhais, sem registro de infrações. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Pernambuco
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em São Caitano, Caruaru, Riacho das Almas e Gravatá. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Houve lavratura de cinco autos de infração por motivos diversos e um de interdição.
Piauí
Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, duas revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis, em Teresina, União e José de Freitas. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados nove autos de infração, um de interdição e coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Rio de Janeiro
As ações aconteceram em dez postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e sete distribuidoras de combustíveis, nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Petrópolis e São Pedro da Aldeia. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados dois autos de infração e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Petrópolis, a ANP atuou em conjunto com o Procon Estadual, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) e o Comando da Polícia Ambiental Militar (CPAM).
Rio Grande do Sul
Três postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados, em Taquari, Capela de Santana e Canoas (em conjunto com Procon Municipal e o Inmetro). Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados quatro autos de infração e um de interdição.
Rondônia
Em Porto Velho, três revendas e uma distribuidora de GLP foram fiscalizadas, com lavratura de dois autos de infração.
Santa Catarina
Houve fiscalização em 24 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e uma revenda de óleo lubrificante, em Içará, Joinville, Planalto Alegre, Guatambu, Chapecó, Araranguá, Seara, Jaraguá do Sul, Xavantina, Xaxim, Schroeder e Xanxerê. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados 18 autos de infração e quatro de interdição, coletadas três amostras para análise laboratorial e apreendidos 28 botijões de GLP e 1.453 litros de óleo diesel.
São Paulo
Foram fiscalizados 13 postos e uma distribuidora de combustíveis, cinco revendas de GLP, uma distribuidora de óleo lubrificante acabado e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em São Paulo, Leme, Iguape, Itu, Itaquaquecetuba, Cajati, Registro, Bragança Paulista, Sete Barras, Miracatu e Águas da Prata. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados seis autos de infração, um de interdição e coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil de São João da Boa Vista em Águas da Prata.
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Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.