A Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria e a Controladoria da Assembleia Legislativa, realizará uma palestra no próximo dia 24 de setembro, às 14 horas, no Plenarinho da Casa. O tema abordado será as recentes alterações do Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.
Esse decreto regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitação e contratação no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná. Além disso, o decreto trata da aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual e dos procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada.
Foram convidados como palestrantes, os procuradores do Estado do Paraná, Igor Gomes da Costa e Bruno Gontijo Rocha para falar sobre as recentes modificações do Decreto Estadual que estabelece as regras para concretizar contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços.
Palestrantes
Igor Gomes da Costa – Mestre em Direito Público pela Universidade de Nantes, França. mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade do Sul de Santa Catarina. procurador do Estado do Paraná, procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR, presidente de Comissão de Padronização de Minutas. Fundador do Grupo de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Autor do artigo “Gestão de riscos na nova Lei de Licitações”. Coautor do artigo “Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor”. Coautor do artigo “Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE): o caso das empresas estatais. Coautor do artigo “A assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos”. Ex-professor do Complexo de Ensino Ricardo Saraiva. Professor da Escola de Gestão do Estado do Paraná. Professor com experiência em diversos cursos de formação de servidores.
Bruno Gontijo Rocha – Procurador do Estado do Paraná. Assessor no Gabinete do Procurador-Geral do Estado. Membro da Comissão Especial instituída pela Procuradoria-Geral do Estado para revisão do Decreto nº 10.086/2022. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União. Pós-graduando em Advocacia Pública pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Serviço:
Palestra: Recentes Alterações do Decreto Estadual nº 10.086/2022
Data: 24/09/2024
Horário: 14 horas
Carga Horária: 3 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná