A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão remota nesta segunda-feira (22), em primeira discussão, a proposta do Poder Executivo que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. O texto avançou em primeiro turno de votação após receber 43 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.
Líder do Governo, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) explica que, por meio da consequente queda nos preços, a medida vai garantir competitividade aos produtos paranaenses na briga por mercados com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 706/2020 promove alterações na Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Da alíquota de 18% vigente a partir do próximo dia 1° de abril, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Paraná.
O texto aprovado em plenário é mais um passo em favor dos produtores de uva da Região Metropolitana de Curitiba e também do Sul do Estado, em especial de Bituruna, a Capital Paranaense do Vinho.
Bakri ressalta que em em 2019, o governador Ratinho Junior (PSD) já havia retirado o vinho do regime de substituição tributária no Paraná, pondo fim à necessidade de recolhimento do ICMS já na saída da mercadoria, o que impactava no fluxo de caixa e no capital de giro das empresas.