Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (22) o projeto de lei da deputada estadual Mabel Canto (PP) que visa ampliar os direitos da mulher dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O obstetra Orlando Barreto, que colaborou com a elaboração da proposta, acompanhou a votação na tribuna do Plenário.
O objetivo é atualizar a Lei nº 21.926/2024 que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, acrescentando um novo artigo que assegure a opção pelo uso de analgesia por parte da gestante durante o trabalho de parto ou no parto, desde que apresente as condições clínicas adequadas e respeitando o parecer médico para o caso.
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A redação final do projeto também foi aprovada na ocasião e agora ele segue para sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr. “A presente proposta não impõe a utilização da analgesia, tampouco interfere na autonomia técnica do profissional de saúde. Ela busca assegurar o direito de participação da mulher nas decisões relacionadas ao seu parto”, destacou Mabel Canto.
A analgesia no parto normal tem como finalidade aliviar ou suprimir a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da gestante e do bebê. O direito à informação adequada, à escolha consciente e ao acesso a métodos seguros de alívio da dor, integram o conceito de atenção humanizada à saúde, em consonância com os princípios do SUS, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade.
“Trata-se, portanto, de medida que fortalece a política pública de saúde da mulher, contribui para o enfrentamento de práticas de negligência, desumanização ou violência obstétrica e reafirma o compromisso do Estado do Paraná com a promoção de uma assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas”, concluiu Mabel Canto.