A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecurária deu início nesta semana ao sistema Agrofácil, uma forma mais simples para aquisição do bloco de notas fiscais por parte do produtor rural. Antes do Agrofácil, os produtores rurais que estão cadastrados na secretaria precisavam se deslocar até a prefeitura para solicitar um novo bloco de notas fiscais, material que só era retirado em outro dia, exigindo um deslocamento desnecessário do produtor.
Algumas propriedades rurais ficam a mais de 80 quilômetros da região central. O produtor rural precisava se deslocar em duas ocasiões apenas por conta de uma questão burocrática. Agora o material pode ser solicitado por telefone e o produtor vem apenas busca-lo. A ideia é simplificar a vida no campo, de forma que o produtor rural possa se concentrar em sua propriedade e em sua produção, sem perder tempo desnecessário com burocracia, avaliou o secretário da pasta, Gustavo Ribas.
O produtor rural que quiser se beneficiar do novo sistema Agrofácil precisa apenas entrar em contato com o Balcão de Atendimento ao Produtor, fornecendo o número do CAD-PRO, pelo 3220-1288, das 9h às 18h. O prazo de entrega da nota é de dois dias úteis.
É preciso ficar atento a alguns detalhes:
– O produtor precisa entregar as notas em até dez dias após o vencimento
– Notas fiscais emitidas à empresa, com CNPJ, precisam estar acompanhadas de contra-nota
– A nota não pode apresentar rasuras e deve ter todos os campos preenchidos à caneta
– O cancelamento da nota só será aceito se forem apresentadas as quatro vias afixadas ao bloco, com justificativa para o cancelamento
– É preciso renovar anualmente a autorização para retirade de blocos de nota fiscal
– No caso de extravio de notas, o produtor precisa fazer a Declaração Particular de Extravio, registrada em cartório de títulos e documentos