A Prefeitura de Ponta Grossa implementa, a partir desta sexta-feira (1º), uma série de medidas que têm como objetivo reduzir despesas e aumentar receitas da administração direta e indireta do Município. O detalhamento de todas as ações adotadas pela Prefeitura com este propósito estão publicadas no Decreto 16.560/2019, da edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial Eletrônico.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, anualmente, no segundo semestre a receita dos Municípios tende a cair, então geralmente as Prefeituras passam por dificuldades para fazer seus pagamentos neste período do ano. "Como isso já é histórico, o decreto foi editado para que possamos reduzir algumas despesas que podem ser adiadas. Assim, de forma alguma as medidas afetarão os serviços de educação, de saúde, de assistência social", destaca. Conforme o secretário, durante o período de vigência do decreto, que vai desta sexta-feira até 31 de janeiro de 2020, a Prefeitura estima reduzir entre R$ 5 mi a R$ 8 milhões as suas despesas.
Entre as medidas estão, por exemplo, a redução de 50% do investimento em publicidade, a não autorização de reajustes contratuais de qualquer natureza; assim como não autorização para aditivos de aumento de meta física em contratos; e não autorização de diárias de viagens até 31 de dezembro, com exceção daquelas continuadas e indispensáveis com autorização expressa do Gabinete do Prefeito. O decreto assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) também prevê redução de 20% dos contratos continuados de prestação de serviços, aluguéis, locação de máquinas, assim como a vedação de locação de novos imóveis e a não concessão de reajustes ou reequilíbrios de contratos, termos de colaboração, convênios, parcerias, entre outros similares, para 2020.
Também estão suspensas licitações com recursos livres, salvo na modalidade de registro de preço e serviços não continuados; suspensão dos adiantamentos de despesas, pagamento de cursos de formação, entre outros; assim como o uso das frotas de veículos municipais aos fins de semana e dias considerados como feriados nacional, estadual e/ou municipal.
Restaurante Popular
Entre as decisões tomadas também está a alteração de R$ 3 para R$ 5 do valor unitário da refeição no Restaurante Popular. A mudança também foi publicada em Diário Oficial e passaria a valer a partir desta sexta-feira. Mas na tarde desta quinta-feira (31), a Prefeitura decidiu que adotará o novo valor a partir de segunda-feira (4) para que os cidadãos que utilizam o serviço sejam avisados da alteração.
Suspensão
Conforme decisão da administração municipal, a não ser situações de caráter excepcional e com autorização do prefeito, ficam suspensas as atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública, assim como cessões ou afastamentos de servidores para outros órgãos com ônus para o Município. Fica sob responsabilidade dos responsáveis de cada Pasta o cumprimento e implementação das medidas.