A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa decidiu, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), manter o veto parcial do Poder Executivo à Lei 13.641, que dispõe sobre a concessão do uso e exploração dos terminais de transporte coletivo urbano do município, Centro de Comércio Popular (Paraguaizinho) e estacionamento de veículos adjacente pelo prazo de 35 anos. O veto parcial foi mantido com 14 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. No entanto, a votação causou bastante polêmica e até bate-boca entre vereadores George de Oliveira (Pros) e Paulo Balansin (PSD). O presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), chegou a interromper a sessão para que os ânimos se acalmassem.
Isso porque, embora a Câmara ainda não tivesse avaliado o veto parcial, no dia 27 de março, a Prefeitura publicou, em Diário Oficial, aviso de licitação, do tipo concorrência 01/2020, marcado para o dia 15 de maio a outorga de concessão para a construção, operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do terminal Santa Paula, além da administração reforma e exploração dos terminais Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia, e Central; além de concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular. O valor estimado para construção do Terminal da Santa Paula é de R$ 35 milhões; e o valor estimado para manutenção dos terminais e Centro de Comércio Popular ficou em R$ 200 mil. O DC entrou em contato com a Prefeitura para saber mais detalhes e aguarda retorno.
Além disso, o debate se deu porque justamente o trecho vetado pelo Executivo diz respeito a uma submenda modificativa ao substitutivo geral apresentada pela Comissão de Justiça e Redação e aprovada – por unanimidade – em plenário que previa que a outorga da concessão pudesse acontecer de forma individual ou em bloco. Pelo texto encaminhado pelo Executivo, a concessão seria feita em bloco.
Pelo veto parcial, não será possível que uma empresa assuma a administração de terminais e outra o shopping popular, por exemplo. Para a prefeitura, uma única empresa deverá, a partir de licitação, ser selecionada para administrar todos os terminais (Central, Nova Rússia, Oficinas, Uvaranas e o futuro Santa Paula), além do Shopping Popular e estacionamento.
"Em um verdadeiro desprestígio com a Câmara, ignorando uma emenda que o Legislativo fez, o prefeito Marcelo Rangel se aproveitou do momento de calamidade pública, para abrir edital de licitação de R$ 35 mi para construção de um novo terminal", destacou Pietro Arnaud (PSB).
O vereador George questionou ainda a legalidade da publicação de edital. "Estamos analisando o veto de uma licitação que já está publicada em Diário Oficial. Isso não pode acontecer", frisa, acrescentando que a emenda que possibilitava a licitação individual foi aprovada por unanimidade pela Câmara.
Na justificativa para o veto, o prefeito Marcelo Rangel informou que “a concessão do Centro de Comércio Popular em separado dos terminais inviabiliza a concorrência, na medida em que esse próprio público apresenta potencial econômico que pode justificar a própria concessão em si mesma”. Dr. Magno também criticou o veto e a publicação do edital de licitação antes da análise do veto. "Como o Executivo consegue antever que o processo licitatório não será atrativo se a licitação ainda não aconteceu?", comenta.
Defesa
Alguns vereadores, no entanto saíram em defesa da manutenção do veto. "A construção será feita com investimentos privados, não investimentos públicos. Não podemos falar que o terminal do Santa Paula é indispensável", frisa Daniel Milla.
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