O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o programa do governo estadual Parceiro da Escola. A decisão, anunciada na última sexta-feira (15), foi tomada pelo conselheiro Fabio Camargo.
De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, a decisão vale pelo menos até o dia 27 deste mês, quando ocorre a próxima sessão do Pleno. Na reunião, “a decisão pode ser mantida ou derrubada pelos sete conselheiros. Até lá fica valendo a liminar”. Segundo o Tribunal, o governo anunciou que vai recorrer da liminar.
A decisão liminar acatou pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT). “A medida foi tomada devido a diversas irregularidades apontadas, como a ausência de estudos técnicos e a violação da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições no ensino público”, diz a assessoria do deputado.
“Reafirmamos que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não têm compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino”, afirmou Lemos.
Pesquisa do governo
Nesta segunda-feira (18), o governo estadual divulgou uma pesquisa que mostra que os paranaenses aprovam o programa, que ainda não entrou em vigor. A sondagem foi contratada pela Secretaria de Estado da Educação e realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas.
A coleta dos dados foi realizada entre os dias 24 de outubro e 11 de novembro com pais/responsáveis em cidades e 85 escolas que estão na área de abrangência do programa. Essas mesmas unidades estão entre as 179 que vão receber a consulta oficial da Secretaria. Em Ponta Grossa, 75% das pessoas entrevistadas concordam com o Parceiro da Escola.