Com a aproximação do período eleitoral, é necessário estar por dentro dos direitos e deveres dos cidadãos perante a urna eletrônica. O direito de escolher os representantes políticos é assegurado a todas as brasileiras e brasileiros alfabetizados, maiores de 16 anos, devidamente inscritos na Justiça Eleitoral. A legislação divide os eleitores entre o voto obrigatório e o facultativo.
A presença nas urnas é obrigatória para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 69 anos. Para esse grupo, o não comparecimento à votação sem a devida justificativa resulta em pendências formais com a Justiça Eleitoral.
Voto facultativo
O exercício do voto é opcional nos seguintes casos:
- Jovens de 16 e 17 anos;
- Pessoas com mais de 70 anos;
- Cidadãos analfabetos.
Consequências de não regularizar a situação eleitoral
Quem deixa de votar e não apresenta justificativa dentro dos prazos estabelecidos pelo TSE (ou não quita as multas eleitorais) fica em situação irregular. O título de eleitor pode ser cancelado após três pleitos consecutivos de ausência não justificada.
As sanções para o cidadão com pendências na Justiça Eleitoral incluem:
- Impossibilidade de tirar ou renovar passaporte e carteira de identidade;
- Impedimento para tomar posse em cargos ou funções públicas conquistados em concursos;
- Proibição de renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizados pelo governo;
- Impossibilidade de obter empréstimos em autarquias, caixas econômicas ou bancos estatais;
- Dificuldade para praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Como verificar a situação eleitoral?
O eleitor pode checar seu status de forma rápida e totalmente digital, sem precisar ir ao cartório eleitoral:
- Pelo Portal do TSE ou TRE: Acesse o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou do TRE de seu estado. Procure pela aba de serviços ao eleitor e selecione a opção “Consulta da Situação Eleitoral” (basta digitar o CPF ou o número do título).
- Pelo aplicativo e-Título: Disponível para smartphones (sistemas Android e iOS), a ferramenta digital apresenta a foto, os dados do domicílio eleitoral e o status de quitação da inscrição.
Eleitorado no Paraná
Estatísticas da Justiça Eleitoral apontam o crescimento do colégio eleitoral paranaense no cenário nacional.
- Paraná: O estado conta com 8.609.026 de eleitores aptos a votar. O volume consolidou o Paraná como o quinto maior colégio eleitoral do Brasil, ultrapassando o Rio Grande do Sul.
- Ponta Grossa: No panorama municipal, a cidade dos Campos Gerais registra 258.079 eleitores cadastrados. O número coloca Ponta Grossa entre os maiores colégios eleitorais do interior do estado. Em todo o Paraná, possui o quarto maior eleitorado.