O Governo do Paraná suspendeu, por 90 dias, a inclusão das universidades públicas estaduais no Sistema de Recursos Humanos RH Meta 4, após reunião concluída na noite de terça-feira (6) com reitores das sete instituições de ensino. A medida foi apenas uma, de outras três que compõem um acordo firmado entre Governo e universidades, na tentativa de encerrar um impasse criado em torno do tema.
O Meta 4 é um sistema informatizado que gerencia os Recursos Humanos (discriminando a folha de pagamento com progressões salariais, férias e benefícios) de todos os servidores públicos do Estado, exceto universidades estaduais. Das sete instituições de ensino superior, apenas Uemp e Unespar, que são as mais recentes, fazem parte do Meta 4 desde o início. As outras cinco (UEM, UEL, Unioeste, UEPG e Unicentro) ainda não estão incluídas porque possuem os próprios sistemas de gerenciamento de RH, e enviam periodicamente os dados gerais, porém sem detalhamento. O novo sistema permitiria especificar como são feitos pagamentos e progressões dos servidores.
A inclusão das universidades vem sendo discutida há anos, mas somente a partir de 2015 começou a ser uma exigência, por meio de decretos. Universidades e, principalmente, sindicatos passaram a questionar a inserção no Sistema, alegando que isso quebraria a autonomia das instituições, e a esse assunto se somou a questão dos cortes de investimentos em ensino superior.
Os reitores deixaram claro, nessa terça-feira, a firme disposição de usar todos os recursos políticos e jurídicos para manter os próprios sistemas de gestão de recursos humanos e, por consequência, não aderir ao RH Meta 4.
Andes
Nessa semana, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) realizou diversos debates sobre o tema e sobre o corte de investimentos em universidades. O que está acontecendo desde a década de 1990 é um processo de contrarreforma, relativos ao fator previdenciário, ao fundo de previdência complementar e outras medidas governamentais que atingem diretamente a educação, opinou Eblin Farage, presidente do Andes Nacional, em evento ocorrido na tarde dessa quarta-feira (7), em Ponta Grossa. Para Luiz Fernando Reis, coordenador do Fórum das Associações Docentes no Paraná, o que existe é um contingenciamento de recursos. O que o Governo quer é reduzir custos na folha de pagamento, que é a única forma de obter economia de R$ 250 milhões, opina. O deputado estadual Péricles de Holleben Mello participou do encontro. O governo precisa compreender que o dinheiro destinado ao Ensino Superior não é gasto, mas investimento, disse o parlamentar.
Seti
Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, o temor das universidades era que o Sistema não atendesse às necessidades das instituições. Mas, segundo ele, estão sendo feitas alterações no Programa para que possa cumprir o esperado pelas universidades. O Governo não tem interesse em tirar a autonomia das universidades. Na verdade, o que queremos é oferecer um sistema de autonomia real, pelo qual as universidades possam administrar totalmente a parte de recursos humanos. O governador está preocupado com a carreira dos professores, e também com relação ao Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), disse.
Propostas do Governo no diálogo com universidades
1 – O Governo vai acelerar a tramitação do projeto de lei que assegura o TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) como regime de trabalho na carreira docente;
2 – O Governo suspenderá imediatamente os bloqueios de recursos financeiros impostos à UEL, UEM e Unioeste;
3 – O Governo propõe criar um grupo de trabalho para a construção de uma proposta de autonomia universitária, no prazo de 90 dias
4 – Durante o período desses 90 dias, o Governo suspende a inclusão das universidades no Sistema de Recursos Humanos RH Meta 4.