A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um edital de notificação determinando que proprietários de diversos terrenos realizem a limpeza de seus imóveis no prazo de 10 dias. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município e estabelece que, caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão receber multas e outras penalidades administrativas.
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De acordo com o edital, os proprietários devem realizar a roçada dos lotes e providenciar a destinação correta dos resíduos. Se o serviço não for executado dentro do prazo estipulado, a fiscalização poderá lavrar auto de infração e aplicar penalidade pecuniária. Os valores das multas variam conforme o tamanho do terreno e podem ir de 15 a 85 VRs por fração de mil metros quadrados, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.979/2024.
Nos casos listados no edital, os valores já indicados para eventual penalidade variam entre R$ 1.815,60 e R$ 15.962,45. A maior multa registrada no documento é de R$ 15.962,45, enquanto outras notificações apresentam valores intermediários, como R$ 5.446,80 e R$ 3.026,00. Também há diversas notificações com penalidade prevista de R$ 1.815,60.
O edital reúne mais de 30 notificações relacionadas a terrenos localizados em diferentes ruas do município. A maioria das autuações refere-se à necessidade de roçada do lote e retirada de resíduos acumulados, situação que, segundo a fiscalização ambiental, pode gerar problemas de saúde pública e proliferação de pragas urbanas.
Caso os responsáveis não realizem a limpeza dentro do prazo estabelecido, além da aplicação da multa, o próprio município poderá executar o serviço e cobrar posteriormente os custos dos proprietários por meio de processo judicial.