Pagamento facultativo da contribuição sindical ainda gera dúvidas

O fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical trouxe mudanças que estão causando certa confusão em empresários e trabalhadores. Desde de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição sindical anual se tornou facultativa. No entanto, sindicatos que colocaram na convenção de trabalho a obrigatoriedade do recolhimento e agora estão notificando as empresas.

O advogado do setor tributário, Ricieri Gabriel Calixto, conta que no final da tarde desta segunda-feira (30) obteve para a empresa que assessora, a decisão de suspensão temporariamente da cobrança da contribuição sindical. Ele explica que mesmo com a mudança, os sindicatos patronais enviaram para as empresas os boletos e assim houve uma insegurança sobre pagar ou não. “Entramos com um mandato para suspender essa cobrança e o resultado foi favorável”, afirma.

Calixto fala que a possibilidade de não pagar ajuda na economia da empresa. “É possível deixar de pagar essa contribuição com uma iniciativa da própria empresa”, diz.  O ato foi feito com a advogada Maria Luisa Bello Deud, pelo escritório Salamacha & Advogados Associados.