A Prefeitura de Ponta Grossa calcula investimentos da ordem de R$ 4 milhões em obras e melhorias de infraestrutura urbana a serem realizadas nos próximos meses. As obras serão realizadas por empresas que estão iniciando a instalação de empreendimentos imobiliários na cidade, e são resultado da aplicação prática da Lei 12.447/2016 de Estudo de Impacto de Vizinhança, em vigor desde março de 2016.
A Lei prevê que todo empreendimento classificado como gerador de impacto de vizinhança – como adensamento populacional, geração adicional de tráfego ou alterações no meio ambiente – deve apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), apontando quais medidas devem ser implantadas para minimizar possíveis efeitos negativos causados pelo empreendimento. Os estudos geram relatórios com proposta de ações que são analisadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), que pode aprovar o relatório ou propor outras melhorias.
Para o prefeito Marcelo Rangel, a Lei é uma das grades ações do Iplan ao longo dos últimos anos. “O Iplan teve grandes realizações, a exemplo da elaboração do Plano Diretor e da Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, que prevê obras de compensação pelo empreendimentos. Algo que não existia até pouco tempo”, diz.
Segundo o Iplan, até o momento foram protocolados 17 EIVs, de 15 empresas. Nem todos estão finalizados. Alguns ainda seguem trâmites internos de análise, mas permitem fazer a estimativa de que R$ 4 milhões, seriam aplicados em equipamentos públicos e sistema viário, o que incluiria ciclofaixas, ligação entre bairros, pontos de ônibus e pavimentação de ruas. São as chamadas “medidas compensatórias”. Uma das que já foram executadas é a rotatória na região do Rio Verde, que beneficia especialmente moradores dos residenciais San Martin, Londres, Costa Rica e Panamá.
Esses recursos devem ser investidos diretamente pelas empresas responsáveis pelas obras. A Prefeitura tem como únicas responsabilidades a orientação e fiscalização sobre os trabalhos desde a fase de projetos. Já existem perspectivas de medidas compensatórias nas regiões do Baraúna, Colônia Dona Luíza e Parque dos Ingleses.