Entre os projetos que estarão na ordem do dia da sessão extraordinária de hoje está o projeto de lei 339/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 6.801/2001, responsável pela criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). O PL transfere o pessoal contratado por concurso público e comissionados da Funepo para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção da Fundação.
O projeto tem sido questionado por docentes do curso de jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e do Centro Universitário Santa Amélia (Unisecal), que temem que a mudança na lei possa resultar na desestruturação do que resta da TV Educativa de PG; o mesmo entendimento é de integrantes do Conselho de Curadores da Funepo.
Segundo o Poder Executivo, o projeto tem como objetivo racionalizar os cursos da máquina administrativa e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos. Em mensagem junto ao PL, a prefeita Elizabeth Schmidt afirma que o Município não está extinguindo a Funepo, mas se retirando de sua administração. Entre as mudanças, na lei, a prefeitura propõe que representantes da prefeitura e da Fundação Cultural Ponta Grossa deixem de fazer parte do Conselho de Curadores da Funepo.
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Integrantes do Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), no entanto, temem que mudanças na lei 6.801/01, que criou a Funepo, ameacem a fundação, em especial o funcionamento da TV Educativa. Eles defendem que a proposta deveria ter sido alvo de um amplo debate.
Conforme o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2022, a previsão é que a prefeitura destine R$ 2,3 milhões para a Funepo no próximo ano.
O dcmais chegou a questionar a prefeitura sobre a futura destinação dos recursos então previstos para a Funepo, caso o projeto de lei seja aprovado. Também questionou se possíveis dificuldades na manutenção da TV Educativa foram discutidas e se alternativas para a manutenção do trabalho foram avaliadas. A prefeitura respondeu que somente irá se manifestar sobre os temas após apreciação do projeto na Câmara Municipal.