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Mudanças na Funepo estará na pauta da Câmara desta quinta

Foto cinegrafistas filmam aulas da educação infantil em estúdio
Durante a pandemia, aulas remotas foram transmitidas pela TV Educativa (Foto: José Aldinan)

Entre os projetos que estarão na ordem do dia da sessão extraordinária de hoje está o projeto de lei 339/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 6.801/2001, responsável pela criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). O PL transfere o pessoal contratado por concurso público e comissionados da Funepo para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção da Fundação.

O projeto tem sido questionado por docentes do curso de jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e do Centro Universitário Santa Amélia (Unisecal), que temem que a mudança na lei possa resultar na desestruturação do que resta da TV Educativa de PG; o mesmo entendimento é de integrantes do Conselho de Curadores da Funepo.

Segundo o Poder Executivo, o projeto tem como objetivo racionalizar os cursos da máquina administrativa e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos. Em mensagem junto ao PL, a prefeita Elizabeth Schmidt afirma que o Município não está extinguindo a Funepo, mas se retirando de sua administração. Entre as mudanças, na lei, a prefeitura propõe que representantes da prefeitura e da Fundação Cultural Ponta Grossa deixem de fazer parte do Conselho de Curadores da Funepo.

Integrantes do Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), no entanto, temem que mudanças na lei 6.801/01, que criou a Funepo, ameacem a fundação, em especial o funcionamento da TV Educativa. Eles defendem que a proposta deveria ter sido alvo de um amplo debate.

Conforme o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2022, a previsão é que a prefeitura destine R$ 2,3 milhões para a Funepo no próximo ano.

O dcmais chegou a questionar a prefeitura sobre a futura destinação dos recursos então previstos para a Funepo, caso o projeto de lei seja aprovado. Também questionou se possíveis dificuldades na manutenção da TV Educativa foram discutidas e se alternativas para a manutenção do trabalho foram avaliadas. A prefeitura respondeu que somente irá se manifestar sobre os temas após apreciação do projeto na Câmara Municipal.

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