A vereadora Joce Canto (PSC) protocolou ontem (21) pedido de instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para investigar supostas irregularidades no funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sant’Ana e Hospital Municipal Amadeu Puppi (HM).
O pedido conta com assinatura de apoio de diversos outros vereadores. O documento deve ser lido na sessão de hoje e a expectativa é que a votação também. O pedido de baseia em auditoria realizada pela 3ª Regional de Saúde entre 21 de junho e 1° de julho, a fim de analisar o processo de transferência do serviço de Pronto Atendimento para a UPA Sant’Ana.
Auditoria
A auditoria da 3ª Regional fez 21 constatações, que incluem ausência de licença sanitária e alvará de localização e funcionamento do Hospital Municipal e UPA Sant’Ana; diferença entre leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os constatados na auditoria; leitos vagos constando no censo hospitalar como ocupados; tomógrafo inoperante; estrutura do HM precária; ausência de desfibrilador e cardioversor no carrinho de emergência; falha na identificação e segurança dos pacientes; profissional com registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) cancelado.
A auditoria também constatou ausência de serviços contratados com o Estado do Paraná no HM, como estabilização de paciente crítico e grave, Pronto Atendimento geral e clínico, serviços de traumatologia e ortopedia de urgência, serviço de traumatologia e ortopedia pediátrica, serviço de atenção integral a vítimas de violência sexual e serviço de tomografia computadorizada. A auditoria aponta que no CNES constava que o Hospital Amadeu Puppi possuía 78 leitos, mas ficou constatada existência de 67.
A equipe que realizou a auditoria concluiu, por meio de análise documental, e verificação in loco, que “efetivamente houve o fechamento de um serviço contratualizado com o Estado do Paraná, o Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi, o que acarretou na transferência da demanda espontânea e referenciada atendida por este serviço à UPA Sant’Ana e a necessidade de ajustes à rede de urgência e emergência. Assim como cobrança indevida de procedimentos de urgência e emergência realizados na UPA Sant’Ana, no CNES do Hospital Dr. Amadeu Puppi”.
Cópia da auditoria foram encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde e à prefeitura. De acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a auditoria tem caráter de orientação para regularizar processos. A prefeitura aponta que o documento foi entregue na última semana. “Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria. A FMS destaca que, em conversa com a Regional de Saúde, buscará as adequações que forem necessárias”, aponta a prefeitura.
No final de julho, quase um mês após a auditoria ser realizada, a prefeitura firmou contrato de R$ 7,3 milhões para garantir o atendimento em urgência e emergência no Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi e na UPA Sant’Ana.
Denúncia
Joce Canto e a irmã, a deputada estadual Mabel Canto (PSC), encaminharam pedido de providências sobre as irregularidades detectadas no hospital e na UPA Sant’Ana à Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal.