O presidente do Diretório do Municipal do PRTB, o vereador Sargento Guiarone, pediu a cassação do colega de partido e legislatura, Walter José de Souza, preso da Operação Saturno, deflagrada pelo Gaeco na terça-feira (15). O pedido foi protocolado no Legislativo de Ponta Grossa ontem. Guiarone foi membro da mesma CPI, não se reelegeu e é o segundo suplente do partido para ocupar uma vaga na Câmara Municipal.
Valtão está entre os 19 vereadores que foram diplomados na quarta-feira (16), um dia depois de ser preso e foi reeleito para o quarto mandato. A Operação Saturno investiga crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e fraude em licitação no sistema Estar Digital do município.
Dos 16 representados no processo que apura os supostos crimes, além de Valtão, também está preso, temporariamente, o vereador Ricardo Zampieri (Republicanos). Zampieri concorreu ao cargo de vice-prefeito nas eleições municipais deste ano ao lado do empresário Marcio Pauliki (SD), mas não avançaram ao segundo turno. Também estão representados no processo os vereadores Vinicius Camargo (PSD), Sargento Guiarone (PRTB) e Pastor Ezequiel (Avante). Os cinco vereadores fizeram parte da CPI, cujo relatório final foi entregue no início de dezembro.
O fato de Valtão estar preso não tira a possibilidade do vereador participar da posse caso esteja em liberdade no dia 1° de janeiro, desde que consiga um habeas corpus antes de expirar os 30 dias previstos na prisão preventiva. A Justiça Eleitoral só pode promover um possível processo de cassação de mandato na sequência dos trâmites judiciais transitarem em julgado. Assim, Valtão permanece como vereador da atual legislatura, assim como vereador reeleito, a menos que seja cassado pelos colegas.
Regimento interno
Para cassar um membro da Casa, o Regimento Interno da Câmara prevê, entre outras causas, o vereador utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, por meio da Justiça Eleitoral, ou ainda, por decisão da própria Câmara de Vereadores, em casos previstos na Lei Orgânica, mediante iniciativa da Mesa Executiva ou de partido político com representação na Casa (caso de Guiarone), por deliberação da maioria absoluta dos vereadores.
Além disso, perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, sendo considerado, conforme o regimento interno, procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por exemplo, abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador; comportamento vexatório ou indigno, capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município; transgressão reiterada aos preceitos do regimento interno.
Mesa Executiva
Entre os possíveis denunciantes de um vereador, conforme previsto na Lei Orgânica, está a Mesa Executiva da Câmara. Com a atual legislatura chegando ao fim, em 1° de janeiro, dia da posse dos 19 vereadores que assumem novo mandato, será eleita também uma nova Mesa Executiva. É possível que duas chapas disputem o pleito, com grandes chances do atual presidente, Daniel Milla (PSD), ser reconduzido ao cargo: o grupo do qual Milla faz parte é formado por 13 vereadores, que se uniu e montou chapa completa para disputar o pleito; entre os integrantes da chapa deve estar o vereador Pastor Ezequiel, também representado no processo, e que deve disputar o cargo de segundo-secretário.