Em período de campanha eleitoral, o que tem sido visto recentemente são sessões mais rápidas e sem muitas discussões, por conta do clima eleitoral que vem tomando conta da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, já que a maioria dos vereadores vai disputar o pleito, seja para concorrer na composição de chapa majoritária ou tentando reeleição. Na sessão desta quarta-feira (7) não foi diferente. Em uma sessão que durou 45 minutos, entre o início do uso da tribuna e o encerramento da reunião, os vereadores aprovaram seis projetos de lei (PL) e rejeitaram, sem maiores discussões, parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a emenda de um PL.
Em duas sessões consecutivas, ambas nesta semana, os vereadores de Ponta rejeitaram três pareceres contrários da CLJR a projetos apresentados. Na sessão de segunda-feira (5), a maioria dos vereadores decidiu rejeitar parecer da comissão ao PL 307/2018, do vereador Mingo Menezes (DEM), que institui o ‘Programa contra a violência aos educadores’. Na mesma sessão, também rejeitaram parecer contrário da comissão a emenda modificativa apresentada ao PL 22/20, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a anuir negócio jurídico de alienação de imóvel.
Na sessão, o vereador Vinicius Camargo (PSD), presidente da CLJR, chegou a defe/nder a manutenção do parecer contrário ao PL 307. “Cansa ficar explicando o que a Comissão de Justiça tem que fazer. Eu sou bisneto, neto, filho de professora, então, não vamos ficar no discurso de que projeto é muito bom. Não estamos falando disso, estamos falando do parecer da Comissão de Justiça”, afirmou. “Estamos aqui [na Câmara] há quatro anos e tem gente que não leu a Lei Orgânica do Município. Tem muitos itens na Lei Orgânica que explicam o que é constitucional ou não. E, neste caso, criar um programa é inconstitucional”, destacou Vinicius. Mesmo diante do argumento do presidente da comissão, a defesa da proposta – pelo seu mérito – prevaleceu e, no fim, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o parecer.
Na sessão desta quarta-feira, foi a vez dos vereadores analisarem parecer contrário da comissão à emenda modificativa ao PL 332/2019, apresentada pelo vereador Rudolf Polaco (PSL) que institui o direito a meia-entrada para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. A emenda foi apresentada a um projeto de lei de autoria dos vereadores Professora Rose (DEM), Celso Cieslak (PRTB), Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Sargento Guiarone Júnior (PRTB), PL que, também tinha recebido parecer contrário da CLJR, e que acabou sendo rejeitado pelo plenário.
Balanço
Neste ano, 17 pareceres contrários da CLJR foram analisados pelo plenário da Câmara de Ponta Grossa. Destes, 10 foram mantidos e um projeto acabou sendo retirado pelo autor; seis pareceres foram rejeitados, sendo três nas duas últimas sessões.
Ao dcmais e Diário dos Campos, recentemente o vereador Vinicius Camargo relatou a grande quantidade de projetos inconstitucionais sob análise na comissão. Na Câmara, a tramitação dos projetos começa pela CLJR, a quem cabe, preliminarmente, examinar a admissibilidade da matéria, do ponto de vista da constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município e adequação regimental. Caso o parecer seja pela admissibilidade, o projeto segue então para as demais comissões. Em caso de parecer contrário, o documento é submetido à análise do plenário; se o parecer for mantido, o projeto é arquivado; caso seja rejeitado, segue para análise das demais comissões.