O primeiro capítulo dos Direitos Fundamentais do Estatuto das Criança e do Adolescente (ECA) deixa bem claro que a saúde é a questão primordial no que se refere aos cuidados destinados a esse público. Isso significa que o Estatuto garante prioridade no atendimento à criança, e isso começa antes mesmo de ela nascer, conforme descrito no Artigo 8º: É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O cuidado com a saúde da mãe durante a gestação aumenta as chances de sobrevivência da criança e colabora para o seu desenvolvimento cognitivo, da linguagem e de habilidades sociais.
Em Ponta Grossa, algumas ações municipais buscam dar garantias ao que determina o Estatuto, especialmente no que se refere às crianças até dois anos de idade, como explica o secretário municipal adjunto de Gestão em Saúde, Robson Xavier da Silva. De zero a dois anos temos um protocolo de puericultura que prioriza consultas a cada mês até o sexto mês de vida da criança. Depois, são duas por trimestre, e em seguida duas consultas semestrais. São dois anos de acompanhamento ininterrupto, explica.
Segundo ele, a prioridade se inicia com o pré-natal, segue com as vacinações, consultas regulares, além de atendimento prioritário nas UBS e o programa saúde escolar, onde as crianças são acompanhadas no primeiro ciclo escolar, com exames auditivos e oftalmológicos. Quando é o caso, também recebem óculos, gratuitamente, do Município.
