Na sessão desta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram as contas de Jocelito Canto, relativas ao exercício financeiro de 2000, do ex-prefeito de Ponta Grossa. O projeto de Decreto Legislativo Legislativo 02/21, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, orienta pela aprovação das contas, contrariando decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de Jocelito Canto.
No total, foram 18 votos favoráveis ao projeto, e uma abstenção, do vereador Dr. Erick Camargo (PSDB). A legislação determina que para contrariar o parecer prévio do TCE-PR é necessária a votação de dois terços dos vereadores.
“Era aquilo que eu esperava. Tinha confiança absoluta que os vereadores fariam justiça, pois venho sofrendo desde 2000 com isso. Esta votação histórica da Câmara me deixa feliz porque recompõe uma injustiça feita comigo sobre erros que cometi tão pequenos perto de outros maiores por outros poderes, mas que o Tribunal de Contas me condenou. Fico muito satisfeito e agradecido que a Câmara Municipal reparou um erro contra mim. É um dia de alívio, não sei se serei candidato a mais alguma coisa na vida, pois tanto que sofri, falar em política me dói um pouco. Mas, fico aliviado porque a Câmara aprova contas que tinham erros formais; não havia desvios e com isso tiro peso das costas de que realmente eu não devia nada”, ex-prefeito Jocelito Canto.
Na comissão de Finanças, todos os vereadores: Paulo Balansin (PSD, presidente da comissão, Missionária Adriana (SD), Filipe Chociai (PV), Julio Küller (MDB) e Josi do Coletivo (PSOL), opinaram pela aprovação das contas de Jocelito Canto, ou seja, contrariando o parecer contrário do parecer do TCE.
Opiniões
“Tenha certeza que todos os atos tomados pelo ex-prefeito Jocelito Canto lá atrás foram para que a cidade tivesse o melhor caminho. Estamos falando de contas de 1997 a 2000. Veja quanto tempo para que as contas sejam aprovadas e, mesmo assim, podem ser revistas pelo tribunal de contas”, frisa o presidente da Câmara, Daniel Milla. “Não vejo que houve dolo em prejudicar o Município de Ponta Grossa”, completa.
“Eu defendo aqui que votem a favor das contas tanto do Jocelito quanto do Marcelo porque não foi visto aqui dolo”, completa o vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão de Finanças.
O vereador Julio Küller (MDB) destacou os motivos que levaram o TCE a desaprovar as contas e ressaltou, na sua opinião, que não houve dolo. “A discrepância é gigantesca nos dois casos. Aí sim não houve maiores problemas”, aponta, comparando com as contas relativas ao ex-prefeito Marcelo Rangel.
Leia mais: Comissão de Finanças opina pela aprovação das contas de Jocelito Canto e Marcelo Rangel
Ex-prefeito Jocelito Canto é notificado sobre irregularidade das contas
Parecer
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE referente às contas de Jocelito Canto, estão incorreções e inconsistências nos demonstrativos de execução patrimonial, ausência de documentos essenciais à análise das contas; assim como incoerência contábil no resgate da dívida fundada e o não atingimento do índice mínimo de 25% em gastos com educação.