Os moradores de Ponta Grossa que precisam emitir ou atualizar o documento de identidade devem ficar atentos às regras da Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de RG que passou a ser adotado em todo o país. O documento utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e substitui o antigo Registro Geral (RG), conforme determina o Decreto Federal nº 10.977/2022.
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No município, os atendimentos presenciais para emissão da CIN são realizados em duas unidades: no Posto do Instituto de Identificação, localizado na rua Francisco Burzio, nº 447, no Centro, e nas unidades da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), na rua Ernesto Vilela, nº 61, no bairro Nova Rússia.
Validade do RG antigo
Quem possui RG emitido antes da implantação da CIN não precisa fazer a troca imediata. O documento antigo segue válido até o ano de 2032. Após esse prazo, apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita em todo o território brasileiro.
Quem pode solicitar a CIN
A CIN é emitida exclusivamente para brasileiros, portugueses com igualdade de direitos reconhecida e estrangeiros naturalizados. A primeira via do documento é gratuita. Já a segunda via tem custo de R$ 51,51 no Paraná, conforme o valor da taxa estadual vigente em 2026.
Prazo de validade
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular no momento da expedição:
- Crianças de 0 a 11 anos: validade de cinco anos;
- Pessoas de 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.
Documentos necessários
Para solicitar a CIN, é obrigatório informar o número do CPF e o endereço completo com CEP. Caso o cidadão ainda não possua CPF, o próprio Instituto de Identificação realiza a inscrição e validação junto à Receita Federal.
A Polícia Civil do Paraná alerta que todas as informações prestadas são de responsabilidade do requerente. A prestação de dados falsos pode configurar crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Fotografia e coleta biométrica
A fotografia utilizada na CIN deve ser recente e, no atendimento presencial, é capturada gratuitamente no momento da solicitação. A imagem precisa seguir padrões internacionais de identificação, com fundo branco, expressão neutra, rosto totalmente visível e sem o uso de acessórios como brincos, óculos, chapéus ou adornos que dificultem a identificação.
Há exceções previstas, como o uso de óculos escuros para pessoas com deficiência visual total, lenço na cabeça por motivos religiosos ou de saúde e pinturas faciais permanentes ligadas a manifestações culturais de grupos étnicos.
Além da foto, são coletadas as impressões digitais dos dedos das mãos por meio de leitor biométrico. No caso de menores de 16 anos, também são registradas as digitais do responsável legal.
Como solicitar
No Paraná, a CIN pode ser solicitada de forma on-line ou presencial, conforme o histórico do requerente no estado.
Para solicitar on-line, clique aqui
A solicitação on-line é destinada a quem já possui RG ou CIN emitido no Paraná e é considerada a forma mais rápida de obtenção do documento. Nessa modalidade, não é permitida a retirada por representante legal, já que a validação biométrica ocorre no momento da entrega.
Já o atendimento presencial é obrigatório para quem nunca teve RG emitido no Paraná. Nesse caso, é necessário realizar agendamento prévio, salvo para pessoas com direito a atendimento prioritário, que podem comparecer diretamente ao posto de atendimento, conforme a capacidade operacional da unidade.
Atendimento especial
Pessoas acamadas podem solicitar atendimento domiciliar em casos excepcionais, desde que haja comprovação médica da incapacidade de locomoção e seja possível realizar a coleta de foto, digitais e assinatura. O pedido deve ser feito por familiar ou representante legal diretamente em um posto do Instituto de Identificação.
Entrega do documento
O prazo para expedição da CIN varia entre 10 e 30 dias úteis após a solicitação, dependendo da validação das informações junto à Receita Federal. Quando o documento estiver pronto, o cidadão recebe um aviso por SMS.
A retirada é feita exclusivamente na unidade onde foi realizado o atendimento ou naquela indicada na solicitação on-line. A CIN fica disponível para retirada por até dois anos. Após esse período, o documento é eliminado.
A Polícia Civil reforça que não é possível solicitar uma nova CIN enquanto houver outra pendente de retirada, independentemente do estado de emissão.