Brasil conta com 36 normas que regulamentam segurança no trabalho

A fiscalização da segurança em ambientes de trabalho é realizada pela Secretaria de Inspeção e Departamento de Segurança do Ministério do Trabalho. Segundo o auditor fiscal, José Almeida, basicamente o que importa nos ambientes das empresas é a segurança física e a saúde mental do trabalhador.

“Há dois casos em que o MTE atua: uma delas é quando os fiscais vão até a empresa e identificam alguns riscos, aliando isso ao monitoramento de medidas que estão sendo tomadas pelas mesmas. Outra situação é a fiscalização do trabalho com relação à jornada, hora-extra e trabalho infantil, além de verificarmos se as empresas estão cumprindo com as obrigações trabalhistas”, explica.

De acordo com Almeida, em situações onde houver riscos ao trabalhador, a empresa é notificada para fazer regularizações e está sujeita a multas.