Decreto 17.701/20, publicado pela Prefeitura de Ponta Grossa no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (2) apresenta alterações para as atividades sujeitas a aglomerações de pessoas no município, endurecendo medidas de enfrentamento à covid-19.
A medida volta a reduzir para dez o número de pessoas permitido ao mesmo tempo e no mesmo imóvel. O desrespeito pode resultar em multa no valor de R$ 10.054,80, equivalente a 120 valores de referência (VRs). A medida não se aplica à prática de esportes coletivos em locais abertos, preferencialmente ao ar livre, com ampla circulação de ar e atendidas as restrições dispostas em regulamento. Em decreto que havia sido publicado na sexta-feira (28), a Prefeitura havia aumentado para 25 o número de pessoas permitido no mesmo imóvel, ao mesmo tempo. Mas, nesta quarta-feira, acabou recuando e voltando a endurecer a medida.
Eventos e reuniões
Outra medida definida no decreto diz respeito às regras na realização de reuniões e eventos. Conforme decreto publicado nesta quarta-feira, ficam suspensas as reuniões com mais de dez pessoas em locais fechados, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e similares; excetuando-se cultos, missas e rituais, que obedecem a regulamento específico e aqueles expressamente autorizados, em caráter excepcional, pelo Comitê
de Emergência. Além disso, ficam proibidas a realização de quaisquer eventos, inclusive de caráter social, shows e atividades teatrais no âmbito do Município.
O texto altera decreto 17.663, publicado no dia 24 e que suspendia reuniões com mais de 25 pessoas em locais fechado. A medida mantinha suspensa a realização de eventos, shows e atividades teatrais. O texto, no entanto, acabou causando divergências de entendimento.
Isso porque, o Campos Gerais Convention & Visitors Bureau, por meio de matéria divulgada à imprensa na terça-feira (1°) teria interpretado que a publicação do decreto permitiria a realização de reuniões com até 25 pessoas em Ponta Grossa, o que beneficia o setor de eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19.
No entanto, ainda da terça, a Prefeitura, por meio de nota oficial, havia ressaltado que a interpretação do decreto estava equivocada, e que os eventos permanecem suspensos. Agora, um dia depois da confusão, o decreto publicado nesta quarta-feira, torna ainda mais clara a proibição.
Restaurantes
Decreto publicado hoje, determina ainda que restaurantes, bares e lanchonetes deverão permitir o ingresso de pessoas que não ultrapasse 40% do total de sua lotação máxima. Deve ser mantido o afastamento mínimo de 1,50 metro entre as mesas, além do fornecimento de álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas em trânsito dentro do local.
Setor pede protocolo para retomada de atividades
Nesta quarta-feira (2), Luciano Guimarães, representante de uma empresa de eventos de Ponta Grossa, usou a tribuna da Câmara Municipal de Ponta Grossa para expor as dificuldades que o setor tem enfrentado diante da suspensão dos eventos que já acontece há cerca de seis meses em Ponta Grossa. Na ocasião ele também pediu apoio dos vereadores para que possa ser aprovado um protocolo para retomada das atividades.