PG poderá implantar “Lei Vini Jr.”, de combate ao racismo no esporte
Assim como Curitiba e o Estado do Rio de Janeiro, Ponta Grossa também poderá implantar a “Lei Vini Jr.”. O Projeto de Lei 463/2023, de autoria do vereador Dr. Erick Camargo (PSDB), institui uma Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas.
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O PL foi protocolado na Câmara no último dia 20, quando se comemora o Dia da Consciência Negra e ainda não tem data para ser colocado em votação.
O PL prevê a divulgação e realização de campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedam os eventos esportivos; propagação de meios para atender vítimas de racismo; interrupção de partidas em andamento caso haja conduta racista de qualquer pessoa presente; capacitação continuada de funcionários e prestadores de serviço que atuam no esporte sobre as condutas combatidas pela Lei Vini Jr. A matéria do vereador também cria o Protocolo de Combate ao Racismo, que define as medidas que devem ser tomadas pelos organizadores e autoridades.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que entre janeiro e outubro de 2022 foram registrados no Paraná 2.271 boletins de ocorrência por racismo ou injúria racial – número 138% maior que o notificado no mesmo período de 2021.
Curitiba
Na capital do Estado, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara no Dia da Consciência Negra. O nome da Lei é uma referência ao jogador da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo constante de racismo no Campeonato Espanhol.
