O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou nesta terça-feira (4) o embargo da defesa do ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB), em relação ao caso de inelegibilidade nas eleições 2022. Em decisão unânime, a justiça negou o recurso e o candidato a deputado federal que recebeu mais de 74 mil votos permanece inelegível. A defesa deve recorrer ao TSE.
“Adianto que estou rejeitando os embargos. A tese do embargante é a mesma que defendeu da primeira decisão. Faz distinção entre as expressões ‘utilizar da mão de obra’ ou ‘permitir que se utilize’. A partir desse raciocínio, tenta construir a conclusão de que [o embargante] não se beneficiou e não ordenou as despesas tidas como ilícitas. Revela apenas mero inconformismo. Também a tese defende que a contagem do termo inicial da inelegibilidade seria antes de pagar-se a multa. Mas as decisões já bem consolidadas mostram que esse prazo começa a correr após pagar-se a multa”, declarou o juiz substituto, Dr. José Rodrigo Sade.
A multa que o relator cita foi quitada por Jocelito Canto apenas neste ano. E, conforme entendimento da justiça, este seria o início de contagem do prazo de inelegibilidade do ex-prefeito.
Com a decisão do TRE-PR, Jocelito ainda não pode ser diplomado deputado federal. Assim, a única cadeira aberta pelo PSDB do Paraná na Câmara Federal fica com o ex-governador Beto Richa, segundo mais votado da Federação Partidária com o Cidadania. Jocelito pode reverter a decisão com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moacyr Fadel
A 43ª Sessão de Julgamento do TRE-PR também apreciou nesta terça-feira (4) o caso que envolve o prefeito licenciado de Castro, Moacyr Fadel (PSD). Nas urnas, Fadel conquistou direito a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). No entanto, ele é considerado inelegível pela justiça.
O Dr. José Rodrigo Sade citou argumentações semelhantes ao ‘Caso Jocelito’ e não aceitou o embargo da defesa. Com isso, ele também vai precisar recorrer a Instância superior para ser considerado deputado. Quem está com a vaga de Moacyr Fadel na Assembleia é a comunicadora de Londrina, Cloara Pinheiro.