Menu
em

9 dos 26 estados terão Lei Seca no dia das eleições

Quem desobedecer comete crime de desobediência, punível com três meses a um ano de detenção e multa

Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pelo menos nove dos 26 estados brasileiros anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação; nestes locais, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da legislação e podem publicar portarias determinando a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas até a véspera do dia da eleição.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral, quem desobedecer comete crime de desobediência, punível com três meses a um ano de detenção e multa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Nos estados onde ela é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade”, informa do delegado Marcos Rogério Pereira Machado, da Polícia Civil do estado de São Paulo.

Outros locais

No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. Segundo o TRE-DF, não houve registro de problemas por bebida naquele ano. No estado do Rio de Janeiro, não há aplicação desde 1996. No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a ela foi implantada foi na eleição de 2006.

Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Sair da versão mobile