A votação do projeto de lei 451/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa, assim como os nove projetos anexos, além do PL 460/19, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, todos de autoria do Poder Executivo, devem ficar para o próximo ano. O motivo é que a aprovação da reforma administrativa, fruto de seis projetos de lei do Poder Executivo, e que foram recentemente aprovados pela Câmara de Vereadores, vão demandar adequações no projetos de revisão do Plano Diretor e seus anexos, em tramitação no Legislativo desde o final de 2019.
Segundo o presidente da comissão especial que analisa o projeto de revisão do Plano Diretor e seus anexos, e líder do Governo no Legislativo, vereador Filipe Chociai (PV), o assunto já foi discutido com o departamento legislativo da prefeitura e as emendas devem ser elaboradas pelo Executivo e protocoladas em breve. Caberá então à comissão especial analisar se haverá necessidade de realização de uma nova audiência pública para analisar o conteúdo antes de produzir o relatório final dos projetos e encaminhá-los para votação em plenário. “No que diz respeito ao Plano de Mobilidade, por exemplo, muitos aspectos envolvem questões viárias e de trânsito. Uma das mudanças ocasionadas pela reforma administrativa foi a extinção da AMTT [Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte]. Então, estes detalhes precisarão ser adequados no projeto de lei “, explica Chociai.
De acordo com ele, recentemente também houve reunião entre vereadores; o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna; corretores, pequenos construtores, entre outros representantes do setor de construção civil para discutir um tema que vem preocupando o setor e que já foi alvo de audiência pública na Câmara de Vereadores. Isso porque, segundo órgãos ligados ao setor, algumas regras incluídas na proposta, como a ocupação máxima de terreno e testada mínima de casas, além de regras contra a geminação, inviabilizariam a habitação popular, destinada às famílias de mais baixa renda e onde se encontra o maior déficit do município. “As demandas foram apresentadas pelo setor à prefeitura e agora a própria secretaria está estudando algumas alterações para tentar chegar a um meio-termo sobre o assunto, levando em conta que a construção civil é um setor que tem ajudado a manter a economia de Ponta Grossa aquecida e contribuído para os índices positivos na geração de emprego do município”, frisa.
Por conta das alterações que precisarão ser feitas, e ainda encaminhadas pela prefeitura, e levando em conta que a última sessão ordinária do ano está marcada para 15 de dezembro, o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), destaca que não haverá tempo hábil para que a análise das propostas seja feita ainda neste ano. “Alguns tópicos do Plano Diretor também precisam ser analisados levando em conta este cenário pós-pandemia. Então é preciso fazer esta análise e adequações com mais calma, pensando em um Plano que realmente viabilize o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos”, explica.
Revisão
O Plano Diretor de Ponta Grossa é de 2006, o que significa que a revisão do documento deveria ter sido feita, conforme a legislação, até outubro de 2016. Mas, atrasos constantes acabaram atrapalhando os trabalhos por parte da prefeitura, fazendo com que os projetos fossem protocolados na Câmara de Vereadores apenas no fim de 2019. A empresa Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria foi responsável pelo trabalho de revisão em conjunto com o Instituto De Pesquisa E Planejamento Urbano De Ponta Grossa (Iplan) entre março de 2018 e setembro de 2019. Para a elaboração dos estudos, a prefeitura pagou à Urbtec o valor de R$ 1,45 milhão.