Miniginásios de Ponta Grossa são fechados após ação judicial
A Prefeitura de Ponta Grossa optou por interditar, a partir deste mês, todos os ginásios, miniginásios e quadras esportivas municipais que estavam sob cuidado de associações de moradores. A interdição ocorre como consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2019, contra o Município, a partir de denúncia de supostas irregularidades na administração desses espaços. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa do MPPR, a pedido do Diário dos Campos e portal dcmais.
A ação segue tramitando desde então, mas sentença proferida em abril de 2021 já havia determinado que o Município assumisse a gestão plena desses ginásios, “devendo o réu adotar providências imediatas para impedir qualquer cobrança por particulares ou associações”. Isso porque a denúncia apontava que particulares estariam cobrando pelo uso dos ginásios, sem qualquer controle da prefeitura.
Em manifestação da prefeitura à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, datada de 7 de março de 2022, a Procuradoria Geral do Município informou estar cumprindo as determinações. Para isso, além de realizar as interdições, as associações de moradores foram notificadas sobre a proibição de cobrança para uso dos miniginásios.
Concessão
O Município também informou que está em tratativas, desde dezembro de 2021, com o Instituto União das Associações de Moradores e Condomínios de Ponta Grossa (Iuampg), para formalização a concessão de uso dos espaços conforme prevê o Decreto 13.182/2017. Até que a gestão desses espaços esteja regularizada, os ginásios devem permanecer sem uso.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e perguntou quantos e quais são os espaços esportivos fechados, mas não houve resposta até a publicação desta nota.
