A Vigilância Sanitária de Ponta Grossa constatou, após verificação realizada entre outubro e novembro deste ano, indícios de apresentar diagnóstico de covid-19 sem realizar as análises em laboratório. O caso veio à tona a partir de denúncia anônima feita ao sistema de Ouvidoria da Fundação Municipal de Saúde (FMS), em 21 de outubro, que deu origem a procedimento administrativo para checar os fatos.
Segundo a denúncia, feita pelo telefone 156, o laboratório teria apresentado resultado negativo para exames RT-PCR, apesar de ter ocorrido o extravio dos materiais de coleta. A falha teria ocorrido em 14 de julho, quando foram solicitados laudos de 15 pacientes para verificação de possível contágio pelo novo coronavírus. Segundo a denúncia, todos os 15 pacientes eram funcionários de uma mesma empresa e, diante do resultado negativo para contágio, seguiram com suas atividades profissionais.
Ocorre que um laboratório de apoio deveria receber as amostras para repassar o resultado à empresa que efetuou coleta, e só depois apresentar o laudo. No entanto, a investigação apontou que pelo menos duas dessas 15 amostras sequer deram entrada no laboratório de apoio. Ou seja, mesmo sem o resultado analítico da coleta, a empresa que fez coleta informou que os pacientes não estavam com covid-19.
A confirmação
A inspeção presencial foi realizada pela FMS no laboratório alvo da denúncia somente em 27 de outubro. Foi feito então o rastreamento dos procedimentos relativos aos 15 pacientes relatados na denúncia. Ao final, foi comprovado que dois pacientes tiveram o resultado negativo digitado manualmente, sem que tivesse ocorrido qualquer resultado pelo laboratório.
Foram constatadas, segundo a FMS, duas infrações: uma referente ao fato de o laboratório ter deixado de notificar todos os exames de detecção para covid-19 em sistema, contrariando legislação em vigor; outra por não garantir a fidedignidade dos testes, em desacordo à lei.
Providências
A FMS lavrou auto de infração e deu início a processo administrativo sanitário, dando prazo de defesa de 15 dias aos envolvidos. O proprietário do estabelecimento recebeu auto/termo informando as constatações, que apontam o nome de um funcionário supostamente responsável pelo erro.
Conforme o documento, com data de 4 de novembro, “tendo em vista o exposto, conclui-se que o estabelecimento descumpre as legislações sanitárias que regulam o funcionamento e as Boas Práticas de Laboratório de Análises Clínicas”. Após transitar em julgado, sendo confirmados os apontamentos, o procedimento sanitário pode resultar até mesmo em interdição do estabelecimento e cassação de licença sanitária.
Processo
A reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais teve acesso a todos os documentos referentes ao processo administrativo, que são públicos e estão disponíveis para consulta no site da prefeitura. Optou por não incluir os nomes de profissionais, pacientes e instituições privadas envolvidas, tendo em vista que o procedimento sanitário foi concluído, mas o caso ainda não transitou em julgado.
Atualização, feita às 20h30 deste sábado (5). Veja aqui Nota Oficial do Laboratório Oscar Pereira.