São Mateus do Sul apresenta programa voltado a ‘Moradia Legal’
O município de São Mateus do Sul agora possui um programa de ‘Moradia Legal’, voltado aos cidadãos que não possuem um lugar para morar. O projeto foi apresentado, na última quinta-feira (28), em uma audiência pública conduzida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de São Mateus do Sul e Ministério Público.
‘Moradia Legal’
O programa ‘Moradia Legal’ que vai garantir aos moradores do município a documentação efetiva do lote para que eles consigam construir suas casas. A proposta está prevista na Lei Municipal 3.170, de março de 2023.
Durante a fase inicial, o foco é mapear quais são as famílias que devem se contempladas com o programa. O trabalho será realizado pela empresa Solium Regularização Fundiária, que é credenciada junto ao TJ-PR e contratada pelo Município.
Levantamentos de dados e documentações
No momento, estão sendo realizados os levantamentos de dados e documentação das famílias. De acordo com o diretor de habitação, Aramis Mayer, essa é a primeira etapa do programa, que engloba cinco regiões: Beco Nossa Senhora Aparecida e Vila Palmeirinha; Vila Blaczyki (Canoas); Jardim Santa Cruz; Vila Amaral (Triângulo); e Vila Prohmann (Próximo ao Canoas).
A audiência pública contou com boa participação popular, em que puderam entender quais serão as etapas do programa e como será feita a elaboração de mapas e memoriais descritivos, individualizando as áreas a serem regularizadas.
