Produtores de Tibagi têm prazo até o dia 29 de setembro para realizarem a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) junto à Prefeitura Municipal. A Secretaria de Finanças informa que o período de declaração começou no dia 14 de agosto e é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou detentoras de qualquer título de imóvel rural.
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De acordo com o secretário de Finanças, Joairan Carneiro, a divulgação dos valores de base para o ITR é estabelecida por normativa da Receita Federal Brasileira. Em Tibagi, o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare é utilizado como base de cálculo para o imposto. O VTN é cadastrado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e para o exercício de 2023, foi realizado um levantamento técnico pelo engenheiro agrônomo Wagner de Oliveira Filippetti.
Os valores do VTN em Tibagi para o ano de 2023 são os seguintes:
- Lavoura com aptidão boa: R$ 93.007,69 por hectare;
- Lavoura com aptidão regular: R$ 63.636,84 por hectare;
- Lavoura com aptidão restrita: R$ 48.951,42 por hectare;
- Pastagem plantada: R$ 39.161,13 por hectare;
- Silvicultura ou pastagem natural: R$ 29.370,85 por hectare;
- Preservação da fauna e flora: R$ 19.580,57 por hectare.
É importante que os produtores de Tibagi fiquem atentos ao prazo estabelecido e realizem a declaração do ITR dentro do prazo estipulado, conforme destacou a administração municipal. O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode acarretar em multas e penalidades. Para mais informações e orientações sobre a declaração do ITR, os produtores podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças do município.