Em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, o Juízo da Vara da Infância e Juventude atendeu pedido liminar do Ministério Público do Paraná (MPPR) e obrigou a cidade da região a atender crianças e adolescentes autistas em diferentes áreas da saúde.
O MPPR fixou o prazo de 60 dias para o Município apresentar um plano de ação para o atendimento dos menores de idades que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Atendimento a crianças e adolescentes autistas
O Judiciário estabeleceu multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca após a constatação de que esses pacientes enfrentam longas filas de espera para atendimento em áreas específicas.
As justificativas apresentadas pelo Município para a demora excessiva dos atendimentos se resumem à falta de profissionais suficientes para suprir a demanda. Entretanto, o MPPR alega na ação que é possível destinar recursos para setores prioritários como a saúde, uma vez que o Município tem gasto altos valores em outros setores não tão fundamentais.
Implementação do plano de ação para autistas
No julgamento do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer que o Município de Telêmaco Borba seja obrigado a criar e implementar plano de ação voltado ao atendimento de todas as crianças e adolescentes com TEA.
Conforme o julgamento, a ação deve priorizar os pacientes que aguardam há mais de 90 dias atendimento nas especialidades de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, neurologia e fisioterapia, bem como a estabelecer protocolos específicos para o tratamento multidisciplinar intensivo e periódico desses pacientes, indicando diversas medidas a serem tomadas para esse fim.