A Câmara Municipal de Carambeí realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O encontro reuniu profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, representantes da comunidade e familiares, com o objetivo de discutir propostas voltadas à inclusão, ao atendimento especializado e à garantia de direitos das pessoas com TEA no município.
Estatuto do autista
O Projeto de Lei nº 39/2026 também prevê a criação da Política Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
Além disso, o texto propõe a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
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Principais pontos
Entre os destaques do estatuto estão diretrizes para o atendimento educacional, ações de capacitação de profissionais da rede pública e o fortalecimento da rede de atenção. A proposta também estabelece medidas para garantir o acesso, sem discriminação, às políticas públicas e aos serviços municipais.
Outro ponto relevante é a previsão de formação continuada para profissionais, além de orientação a familiares e cuidadores.O neuropsicopedagogo Leonardo Costa, professor de salas de apoio da rede estadual e pesquisador da educação inclusiva, destacou que a qualificação dos profissionais é essencial para que a inclusão aconteça de forma efetiva.
“Não basta apenas inserir o estudante na sala de aula. É fundamental garantir que os profissionais tenham formação continuada, compreendam as especificidades do autismo e saibam como atuar em cada realidade. A capacitação fortalece o atendimento e traz mais segurança para a escola, para as famílias e para os próprios estudantes”, afirmou.
Desafios da inclusão
Durante a audiência, Leonardo Costa ressaltou que o projeto se baseia em legislações federais e nos princípios da Política Nacional de Educação Inclusiva. Segundo ele, o debate vai além do público autista e envolve a construção de uma sociedade mais inclusiva em diferentes espaços.
O especialista também destacou a importância de discutir, de forma prática, como as medidas propostas serão implementadas na rede pública e no cotidiano escolar, além de outros serviços municipais. “A educação envolve o atendimento educacional especializado, e a inclusão faz parte desse processo. Pensar sob a perspectiva inclusiva é avaliar quem são os profissionais envolvidos e qual é a formação que possuem”, explicou.
A audiência contou ainda com a participação da especialista em avaliação neuropsicopedagógica Ana Patrícia, que contribuiu com reflexões sobre acolhimento, atendimento técnico e o fortalecimento da rede de apoio às famílias de pessoas com TEA.O projeto segue para revisão antes votação final na Câmara.