O Setor de Tributação da Prefeitura divulgou os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025. A tabela completa está neste link. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deverá ser enviada até dia 30 de setembro, exclusivamente pelo programa disponível no site da Receita Federal.
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O ITR é um imposto federal cobrado anualmente de pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóveis localizados fora do perímetro urbano. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, o cálculo leva em conta a área total e o uso do imóvel, e a Receita Federal utiliza os valores do VTN como parâmetro para verificar se a declaração está correta. “Em Castro, a fiscalização e a cobrança do tributo são realizadas em parceria com a Receita Federal. A orientação é que os contribuintes utilizem esses valores na declaração para evitar divergências e penalidades”, explica José Marioli Simão.
Devem declarar o ITR todos os proprietários, possuidores ou detentores de domínio útil de imóvel rural, mesmo que o terreno não esteja sendo explorado economicamente. Quem precisar corrigir informações de anos anteriores pode enviar declaração retificadora antes de qualquer procedimento fiscal. O atraso na entrega gera multa calculada sobre o valor do imposto devido.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (42) 21-22-5038 ou pelo e-mail tributacao@castro.pr.gov.br.
Para 2025, os valores mínimos por hectare em Castro são:
- Lavoura de aptidão boa – R$ 38.254,69
- Lavoura de aptidão regular – R$ 34.429,22
- Lavoura de aptidão restrita – R$ 28.691,02
- Pastagem plantada – R$ 24.865,55
- Silvicultura ou pastagem natural – R$ 21.040,08
- Preservação da fauna ou flora – R$ 11.476,40 (Das Assessorias)