Acordo judicial promete fim da disputa por fazenda em Castro
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa estabeleceu acordo que promete colocar fim a um conflito iniciado ainda em 2015, no município de Castro. O documento assinado pelo juiz federal Antônio César Bochenek propõe uma solução consensual para a ocupação do imóvel público Fazenda Capão do Cipó, localizado no município.
Fazenda Capão do Cipó em Castro
Conforme consta, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PR) deverá transferir a totalidade da propriedade da área da fazenda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão, por sua vez, formalizará a concessão de uso pelo prazo de 10 anos, renováveis em favor do Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP), de toda a área atualmente em uso pelo CTP.
Treinamentos
Como contrapartida, o CTP deverá dar continuidade ao treinamento, formação e capacitação de pecuaristas, além de ofertar novos cursos e apoio a pesquisa em agroecologia. Deverá, para isso, destinar vagas preferenciais gratuitas, em percentual de até 30%, de todos os seus cursos aos beneficiários da reforma agrária indicados pelo Incra.
Utilização
Ao mesmo tempo, enquanto o Incra não finalizar o processo de escolha das famílias com efetiva implantação de assentamento na área, o CTP poderá usar as áreas atualmente não aproveitadas, na produção de alimentos para manter o rebanho, com prévia anuência do Incra e/ou SPU, desde que retribuindo valores que servirão para a implantação do assentamento.
Parcerias
Após a formação do assentamento, CTP e a associação que representará as famílias assentadas estabelecerão parcerias para compartilhar técnicas e tecnologias para produção conjunta nas áreas coletivas do assentamento. Todos os envolvidos concordaram com os termos do acordo, que visa atender ao interesse público, à função social da propriedade, mas também à integração entre o público e o privado, com ganhos para todos.
Discussões
Há décadas as terras da Fazenda Capão do Cipó são divididas para uso da Fundação ABC e do Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP). Em 2015, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a área. Desde então, o destino e uso do imóvel foi motivo de diversas reuniões e diferentes decisões na Justiça.
