Entre os projetos em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (27), os vereadores de Ponta Grossa votariam o projeto de Lei 319/2018 – do Poder Executivo, que promove adequações formais junto à Lei n. 11.216/2012, que autorizou concessão de incentivos fiscais em favor da empresa DAF Caminhões Indústria Ltda. O projeto em questão propõe ampliar de 25 para 28 anos o período de isenção do IPTU para a empresa.
Segundo a Prefeitura, na época da instalação do empreendimento, ficou acordado que a Prefeitura realizaria obras de terraplanagem nos imóveis adquiridos pela DAF necessárias à instalação de sua planta industrial, no valor de até R$ 2,3 milhões. No entanto, por conta dos trâmites burocráticos, os serviços feitos pela Prefeitura totalizaram R$ 1,3 milhão. Por outro lado, devido ao cronograma de instalação a própria DAF fez a complementação dos, solicitando então a compensação da diferença do valor de investimento às obras de responsabilidade do Município no valor de R$ 963.415,40. Assim, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta que a compensação pela prorrogação por mais três anos da isenção do IPTU além daquele já concedido originalmente.
O projeto chegou a ser discutido no ano passado, mas foi retirado da pauta a pedido do vereador Sargento Guiarone (Pros), que enviou questionamento ao Executivo solicitando uma série de informações sobre os valores recebidos. No entanto, durante a sessão desta quarta-feira, ele reclamou que dos 11 itens contidos no requerimento encaminhado, o Executivo respondeu apenas um. O vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), questionou ainda o tempo de isenção: para ele, dois anos de isenção seriam suficientes para compensar os valores devidos. Diante dos questionamentos, Sargento Guiarone pediu novamente vista de 15 dias ao projeto. Os vereadores Ruldof Polaco (PPS) e Sebastião Mainardes Junior (DEM) se prontificaram em viabilizar reunião com os secretários da Fazenda, e de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional para esclarecer as dúvidas.
Também na ordem do dia, o projeto de Lei 170/2018, do vereador Jorge da Farmácia (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, acabou saindo para vistas por dez dias para que o texto seja aprimorado.