Vereadores de Ponta Grossa se manifestaram na sessão ordinária desta quarta-feira (7), contra o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à Lei 13.069/2018. O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do Município; o Poder Executivo justifica que a matéria é inconstitucional e contrária ao interesse público.
Fruto de projeto de Lei assinado pelos vereadores Rudolf 'Polaco' (PPS) – líder do governo na Câmara – e Eduardo Kalinoski (PSDB), a proposta previa alterações na lei 7.570/2004 – que regulamenta o transporte escolar no Município – e garantia a extinção da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, além dos zerar os custos das documentações exigidas das microempresas, empresas de pequeno porte e motoristas profissionais para o cadastramento e recadastramento dos seus veículos junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Ao usar a Tribuna durante a sessão, o vereador George de Oliveira (PMN) criticou o veto do Poder Executivo, assim como a falta de comunicação entre o governo municipal e vereadores da base. "Não vou entrar no mérito se o sindicato faz ou não um bom trabalho, mas não se pode condicionar em uma lei. Quando este veto vier para apreciação, o bom senso vai ter que prevalecer e este veto vai ser derrubado", aponta. "Achei um absurdo, especialmente pelo fato de o vereador Rudolf ser o líder do governo e não ter uma tido uma comunicação antecipada sobre isso. Uma coisa desta deveria ser resolvida nos bastidores para não expor os vereadores e agora o prefeito, porque vamos derrubar o veto", aponta.
Rudolf, por sua vez, disse estar "surpreso" com o veto. "O prefeito tem os argumentos dele. Mas, acredito que a lei é legal e já peço de antemão que a gente derrube o veto do prefeito", destaca. "Já avisei e conversei com pessoas próximas ao prefeito que vou trabalhar em cima deste veto", completa.
De acordo com a Prefeitura, "o texto vigente preserva parâmetros que padronizam serviços e garantem direitos dos trabalhadores da área de transporte", além de considerar iniciativa privativa do Executivo lei que dispõe sobre o assunto.
Tramitação
O projeto havia sido aprovado no dia 22 de fevereiro, em primeira e segunda discussões, por unanimidade pelos vereadores. Na ocasião, profissionais do setor acompanharam a sessão e comemoraram o resultado. "É o reconhecimento do nosso trabalho, tirando uma cobrança que nos foi imposta", ressaltou, na ocasião, Marcia Schimanski.
Dias antes, inclusive, um grupo da categoria se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), para pedir celeridade na tramitação da proposta.
