Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (5), os vereadores de Ponta Grossa mantiveram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação contrário ao Projeto de Lei 363/17, do vereador Sargento Guiarone (Pros), que pretendia autorizar o Poder Executivo a implantar o Programa Institucional da Patrulha do Sossego Comunitário.
Pela proposta, a Patrulha Comunitária do Sossego seria composta por um grupo especializado que seria formado por guardas municipais para atuar em casos de perturbação ao sossego e à ordem pública. "Este projeto vem beneficiar a cidade para minimizar a ocorrência destes problemas", argumentou Guiarone ao pedir que os vereadores votassem contra o parecer da Comissão.
Apesar de entender a importância de medidas que garantam o sossego, o relator do parecer da Comissão, vereador Vinicius Camargo (PMB), ressaltou que não havia amparo constitucional e jurídico para regular o processamento da matéria. "Sugiro que o vereador Guiarone apresente uma moção legislativa para que uma proposta deste modelo seja apresentada pelo Executivo", aponta. Por fim, o parecer da Comissão foi seguido por 13 vereadores.
