O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu medida cautelar que determina à prefeitura de Ponta Grossa que passe a disponibilizar, imediatamente, em seu portal da transparência, a relação de servidores atualizada, esclarecendo a efetiva composição do seu quadro funcional, especialmente no que se refere aos cargos de médico. Os responsáveis receberam prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo em 8 de outubro e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira (10). O TCE-PR acatou parcialmente, em processo de Representação, a proposta do Ministério Público de Contas (MPC-PR), para emissão de cautelar devido a irregularidades na prestação de serviços de saúde.
O MPC-PR apontou seis irregularidades, a partir de estudo sobre a estrutura de saúde do município: terceirização indevida de serviço de saúde; terceirização e transferência de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II; incorreta contabilização das despesas com funcionários terceirizados; celebração de termos aditivos após o encerramento dos contratos; ausência de informações no portal da transparência; e utilização indevida de dispensa de licitação e da modalidade pregão para as contratações.
O Tribunal determinou, ainda, a citação do Município de Ponta Grossa; do prefeito Marcelo Rangel; e do controlador-geral, Lauro Rodrigues da Costa Neto; para que, no prazo de 15 dias, contado da juntada do Aviso de Recebimento aos autos, apresentem defesa quanto às irregularidades noticiadas.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que trabalha internamente para esclarecer as solicitações.